A 48ª edição do Quintas do Saber, realizada pela Academia Brasileira de Ciências da Contabilidade (Abracicon) foi dedicada a orientar profissionais que atuam com o financiamento da educação dentro do universo contábil, orçamentário e fiscal. O evento, promovido de forma híbrida no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), teve como tema “O impacto do não cumprimento dos índices da educação no CAUC”.
Participaram da apresentação os contadores Leila Márcia Elias, Paulo Henrique Feijó e Lisa Rubik. O objetivo foi mostrar que o cumprimento dos índices do CAUC, que é o Sistema de Informações Sobre Requisitos Fiscais, exige planejamento prévio e monitoramento mensal durante todo o exercício civil e não no último quadrimestre, como tradicionalmente era feito.
A criação de um CAUC negativo por não cumprimento de índices irá, por exemplo, impedir a arrecadação de recursos de emendas parlamentares e toda a possibilidade de captação de verbas em que este instrumento possa servir como consulta. Coordenadora do debate, Leila Márcia Elias reforçou que o tema é oportuno e amplo, que impacta toda a sociedade porque a Educação é responsável pelo desenvolvimento econômico do país.
Paulo Henrique Feijó, que fez o primeiro painel, direcionou a apresentação ao cumprimento dos índices da Educação. Ele destacou temas como a vinculação de receitas, o objetivo do classificador Fonte de Recursos, Fontes de Financiamento da Educação, diferenças entre os pontos que representam ou não despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, entre outros.
A contadora pública e conselheira do CRCAL Lisa Rubik, entre outros vários títulos, conduziu o principal painel, abordando diretamente o tema da 48ª edição do Quintas do Saber. Ela mostrou que o CAUC, como condicionante para repasse de recurso, é um mecanismo de controle que afere a adimplência e regularidade fiscal, contributiva e financeira do município.
Como mecanismo de controle, o sistema valida se o ente federativo cumpre o limite constitucional de 25% dos impostos e transferências em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). E, em integração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), atua como a fonte oficial de dados orçamentários e financeiros para comprovação do gasto público na Educação.
Lisa Rubik mostrou que, antes de adentrar no CAUC, o SIOPE passa por rigorosas análises por meio de cruzamento de informações de plataformas como a do censo escolar e instituições financeiras, inclusão de 100% dos servidores que compõem a folha de pagamento mantida com recursos totais da Educação, conferência de dados com os sistemas dos Tribunais de Contas e apreciação dos Conselhos do Fundeb.
Para concluir, a Contadora deixou a reflexão baseada no tema da 48ª edição do Quintas do Saber: "O planejamento direciona o futuro da educação, mas é a regularidade no CAUC que viabiliza a sua concretização."
Por Saulo Moreno
Comunicação CFC
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