Prorrogação de audiência pública: minutas de normas para Micro e Pequenas Empresas ficarão em audiência até o próximo domingo (31/10)

Por Lorena Molter

Comunicação CFC/Apex

O prazo para o envio de contribuições para as minutas da NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas e da NBC TG 1002 – Contabilidade para Microempresas foi prorrogado para o dia 31 de outubro, próximo domingo. Os documentos tratam-se de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) voltadas para Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Os interessados em deixar sugestões e comentários também poderão responder a um questionário específico, no qual é possível os participantes registrarem as suas opiniões sobre as minutas. A concepção e o desenvolvimento dos textos desses normativos são fruto das atividades de um Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas

Direcionada para as pequenas empresas que, segundo a minuta, são as sociedades com receita bruta acima de 4,8 milhões de reais por ano, até 78 milhões de reais anuais, a partir do ano seguinte. O documento estabelece que as demonstrações contábeis apresentadas na norma, incluindo as notas explicativas, foram elaboradas “para fins gerais pelo Regime de Competência (exceto o fluxo de caixa), com base em eventos e decisões ocorridos dentro de um período específico ou exercício social e tem por objetivo apresentar informações úteis e de uso geral para diversos usuários”.  

NBC TG 1002 – Contabilidade para Microempresas

Essa minuta explica que o objetivo das demonstrações contábeis de microempresas “é apresentar informações quantitativas sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado) e fluxos de caixa da entidade”. De acordo com a norma em questão, as microempresas são as sociedades com receita bruta de até R$4,8 milhões de reais por ano.    

Para responder ao questionário, acesse a página “Opine Aqui” da plataforma Participa + Brasil. Para fazer comentários sobre a NBC TG 1001, clique aqui, e para consultar e comentar NBC TG 1002, acesse aqui.

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