O procurador especial de direito eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Sidney Sá das Neves foi o palestrante que abriu o 6º painel do Seminário Nacional de Multiplicadores em Contabilidade Eleitoral, ao lado de Lígia Limeira, membro da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do CFC, sobre as principais causas de rejeição das contas eleitorais. O painel teve como mediador o também membro da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do CFC Brunno Sitonio Fialho de Oliveira.
Sidney Sá iniciou sua apresentação citando casos de agentes políticos que enfrentaram problemas relacionados à prestação de contas eleitorais e a evolução do sistema que surgiu a partir de situações que acabaram provocando perda de mandatos de políticos eleitos. Após as mudanças nas regras de financiamento eleitoral, com a proibição das doações empresariais e a ampliação dos recursos públicos destinados às campanhas, surgiu a necessidade do fortalecimento do profissional especialista na prestação de contas eleitorais.
Assim, ele elencou três situações que, segundo ele, estão entre as principais causas de problemas na prestação de contas. Entre elas está a gestão de campanha, que na maioria das vezes é feita por pessoas mais políticas do que técnicas. Segundo o palestrante, a ausência de acompanhamento técnico pode comprometer a regularidade da prestação de contas.
Outro “armadilha” é o que ele chama de “dinheiro fantasma”. Muitos candidatos não verificam a origem das doações consideradas vedadas e que, as não forem devolvidas em também hábil, “acabam virando Roni (Recurso de origem não identificada)”.
O palestrante também alertou para a apresentação incompleta dos extratos bancários que, segundo ele, “retiram da Justiça Eleitoral o poder de sindicabilidade”, um pecado capital que geram dúvidas nas prestações de contas. Por isso, a necessidade de apresentação de contas do extrato final, que começa com a abertura da conta e termina no fim da campanha.
Já Ligia Limeira apresentou fatores que comprometem a confiabilidade das contas eleitorais. Em relação à origem dos recursos, ela citou as dificuldades na identificação do doador e o comprometimento da rastreabilidade financeira. Em relação a integralidade dos registros, citou a omissão de receitas e despesas.
Sobre a aplicação dos recursos, chamou atenção para a destinação legal e a aplicação irregular de recursos públicos. A especialista também abordou a comprovação das despesas com ausência ou insuficiência de documentação fiscal e a fragilidade na comprovação da materialidade de despesas.
Em sua apresentação, a painelista elencou os pontos críticos observados pela jurisprudência eleitoral e apresentou boas práticas para prevenir inconsistências na prestação de contas.
Por Saulo Moreno
Comunicação CFC
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