Por Daniel Bruce e Sheylla Alves
Comunicação CFC
A convite da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior, compareceu, nesta terça-feira (28), à XXIV Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, para participar do Painel Técnico de Contabilidade Municipal: entenda como sua contabilidade pode ajudar a evitar a rejeição de contas e a inelegibilidade. O evento aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).
Na oportunidade, também integraram a mesa de debates o subsecretário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Heriberto Vilela; a professora pós-doutora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM), Diana Vaz de Lima; e o vice-presidente do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM), Marcus Vinícius Cunha dos Santos.
Durante a conferência, o presidente do CFC destacou a importância do protagonismo do profissional da contabilidade para a tomada de decisões nas prefeituras do país e ressaltou que a contabilidade precisa ser utilizada como ferramenta real para as tomadas de decisões.
“A palavra-chave é protagonismo, nós precisamos protagonizar. Temos que buscar embasamento técnico e desenvolver as habilidades necessárias para poder fazer isso”, pontuou Aécio Dantas.
Segundo a presidente do CNCM, é preciso haver transparência na gestão municipal. “É necessário deixar muito claro, nos relatórios, a destinação dos recursos para que os munícipes conheçam os motivos de um eventual recuo no repasse de alguma política pública, até mesmo por conta dos limites. Esse diálogo com a comunidade é muito importante”, afirmou Diana.
Ainda de acordo com a professora da UnB, outra temática que requer atenção são as Organizações Sociais (OSs). Segundo ela, há um debate muito extenso com o Tesouro Nacional sobre as despesas de pessoal das OSs não entrarem no limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já o subsecretário da STN destacou que para evitar a rejeição de contas, do ponto de vista do profissional da contabilidade, é preciso adquirir conhecimento técnico sobre os relatórios que serão elaborados.
“Isso parece uma coisa simples, mas não é. Em cada relatório de demonstração contábil existe uma complexidade muito grande e, todos os dias, novos conceitos e novas legislações entram em vigor”, afirmou Heriberto Vilela.
Também foram discutidos os apontamentos sobre limites e percentuais da Educação; Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Valor Aluno Ano Total (VAAT); limite mínimo saúde de 15%; despesa de pessoal; regras orçamentárias; regras de endividamentos; prestação de contas; licitações; recolhimento de contribuição previdenciária; regras do último mandato - art. 42 da LRF; Transparência - Lei de Acesso à Informação (LAI); convênios e contratos de repasse; repasse ao Legislativo; entre outros.
O painel contou, ainda, com a apresentação do ranking dos municípios do Brasil, elaborado pelo Tesouro Nacional, que exibe vários recortes para comparações, com as devidas delimitações estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A XXIV Marcha a Brasília em defesa dos Municípios teve início nesta segunda-feira (27) e conta com programação até a próxima quinta-feira (30). Para saber mais sobre o evento e conferir os detalhes, clique aqui.
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