Por Jornal A Crítica
“Esse é o grande problema que o nosso País tem hoje: a corrupção e malversação dos recursos públicos”
O presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, garante que o profissional da contabilidade pode ajudar o Brasil no combate à corrupção
Ao participar na última terça-feira, 7, do lançamento regional do projeto “Abraçando o Controle Social”, em Campo Grande, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, concedeu uma entrevista exclusiva ao jornal A Crítica, em que aborda diversos temas, como o trabalho de avaliação da prestação de contas dos candidatos e o papel do profissional em contabilidade na sociedade. Ele também destacou a corrupção no Brasil e as formas como o contabilista pode atuar no combate a esse problema. Além disso, o presidente do CFC tratou sobre a questão da reforma tributária e garantiu que, ao contrário do que muitos pensam, a carga tributária brasileira não é alta.
A CRÍTICA – O que é a campanha “Abraçando o Controle Social” e quais seus objetivos?
Zulmir Breda – Trata-se de uma campanha de âmbito nacional que nós estamos empreendendo com o objetivo de sensibilizar as pessoas a participarem de atividades de controle social. No nosso caso, especificamente, sensibilizar os profissionais da contabilidade, os mais de 520 mil funcionários em todo o Brasil, a participarem de ações de controle social, que são ações voltadas para o controle da gestão pública e controle da aplicação dos recursos públicos. A intenção é que os cidadãos usem todos os mecanismos que a legislação oferece de acesso às informações sobre os atos de gestão, tais como a Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação, a própria LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), enfim, usar todos os instrumentos existentes hoje no Brasil para exercer o controle social. Ou seja, nós estamos difundindo as boas práticas de controle social dentro da sociedade brasileira, nós temos o objetivo de sensibilizar os nossos profissionais a participarem efetivamente, se engajarem nessas ações. E são várias, algumas já fazem parte das parcerias que temos, como é o caso do Observatório Social do Brasil, que é uma ONG que trata especificamente de fazer o controle social da gestão pública. O Conselho Federal de Contabilidade é um dos fundadores dessa ONG e, por isso, nos sentimos muito mais do que parceiros, já temos colegas nossos atuando nos mais de 130 observatórios sociais espalhados pelo País, inclusive aqui em Campo Grande.
A CRÍTICA – De que forma o CFC tem contribuído com o trabalho de avaliação da prestação de contas dos candidatos?
Zulmir Breda – Essa é outra ação que o CFC está envolvido e até tivemos uma plenária sobre esse assunto aqui em Campo Grande, pois, desde 2014, as prestações de contas eleitorais precisam ter a participação de um profissional da contabilidade. Nesse sentido, nós fazemos uma orientação para os profissionais sobre todos os aspectos da legislação eleitoral e também para os próprios candidatos, pois, muitas vezes, eles erram, não por má fé, mas por desconhecimento da própria legislação. É uma legislação especial que existe para esse fim e nós fazemos eventos pelo Brasil afora para a capacitação e treinamento dos profissionais da contabilidade, dos candidatos e até mesmo dos representantes dos próprios partidos políticos para que a prestação de contas seja feita dentro daquilo que a legislação preconiza.
A CRÍTICA – Quais são os principais desafios à frente da Presidência do CFC e quais as metas a serem cumpridas?
Zulmir Breda – Um dos desafios que eu já coloco é o desenvolvimento dessa campanha. O CFC, como órgão de classe, evidentemente tem uma missão institucional, que é fazer a regulação da profissão, editar normas contábeis, editar normas profissionais e fazer a fiscalização da atividade profissional no Brasil, além do registro dos profissionais. Também temos a convicção de que o papel de um órgão de classe que representa mais de 520 mil profissionais não pode se restringir apenas aquilo que efetivamente é a sua missão institucional. Nós temos a capacidade e capilaridade para fazer muito mais em todo o País. Temos 27 conselhos regionais e delegados representantes na maioria dos municípios brasileiros, nós temos profissionais da contabilidade em todos os 5.560 municípios brasileiros. Essa capilaridade nos permite empreender outras ações que têm esse fim voltado para a melhoria da sociedade, para a melhoria da gestão pública, para a melhoria do Brasil. Por isso, essa campanha “Abraçando o Controle Social” é uma parte desse desafio, que é mostrar para a sociedade brasileira que a classe contábil não se preocupa só com a contabilidade das empresas, com a contabilidade dos órgãos públicos ou com as atividades do terceiro setor.
Esse é o nosso dia a dia. Fazemos isso há mais de um século, mas nós queremos mostrar para a sociedade que a profissão contábil sabe dialogar com a população, conhece os problemas do povo e tem condições de contribuir para a sua solução. E uma das formas de fazer isso é participar desses projetos que visam a melhoria da gestão pública. Esse é o grande problema que o nosso País tem hoje: a corrupção e malversação dos recursos públicos. Se nós queremos arrumar o nosso País, vamos focar nisso, melhorando essa questão do Brasil. Conseguindo recuperar a nossa credibilidade, a nossa confiança como cidadão brasileiro, que nós perdemos, pois está indo ralo abaixo, com tanta corrupção em todas as áreas do País, se nós conseguirmos, minimamente, contribuir para reduzir isso, nós estaremos dando uma grande contribuição para o nosso País. Por isso, nós queremos colocar esse “exército” de pessoas, sensibilizá-las para que percebam que esse é o caminho necessário para resolvermos o problema do Brasil, ou seja, acabar com a corrupção. Esse é o mal do dia, da década, do século, talvez tenha sido o mal desde quando descobriram o Brasil. Porém, não adianta só ficar falando, precisamos apresentar solução para acabar com a corrupção. Os outros países já conseguiram, já passaram por essa fase, nós ainda estamos muito atrasados com isso, por isso devemos ajudar os órgãos institucionais a corrigirem a legislação, bloqueando as formas de corrupção, esse é papel nosso também. É nossa responsabilidade.
A CRÍTICA – E como o Conselho Federal de Contabilidade pode contribuir nesse sentido?
Zulmir Breda – Nós podemos usar a capacidade que temos de conhecimento de gestão das empresas, dos órgãos públicos e das entidades do terceiro setor. O próprio Ministério Público afirma que precisa dos contadores porque nas ações judiciais é muito difícil agir em caso de corrupção se não tiver o apoio do profissional de contabilidade para mostrar como as operações fraudulentas são construídas. Como sai dinheiro de uma empresa, passa pelo poder público e cai na mão de um político corrupto? Como isso acontece? Isso acontece porque o crime cada vez mais se moderniza, se especializa, adquire formas requintadas de poder fazer, de forma que muitas vezes você não consegue descobrir a não ser que alguém da própria engrenagem criminosa denuncie. E foi isso que aconteceu na Operação Lava-Jato, ninguém descobriu toda essa corrupção usando as suas próprias ferramentas de investigação e de descoberta de fraudes. Descobriram porque alguém deu com a língua nos dentes, alguém que não estava contente com a distribuição dos recursos e denunciou, aí uma denúncia puxou a outra, que puxou a outra e aí vieram as delações premiadas e assim foi possível descobrir toda essa roubalheira no Brasil. No entanto, precisamos sim que tenhamos formas de se detectar a corrupção que não seja apenas por meio de denúncias, pois, caso contrário, sempre ficaremos na dependência de alguém contrariado no seus interesses fazer uma denúncia. Nós temos de criar mecanismos de combate à corrupção que sejam institucionais, que sejam naturais, que sejam cotidianos. Então, esse é o meu objetivo, mostrar um pouco disso para a sociedade, ou seja, que a classe contábil tem sim vontade, desejo e capacidade para contribuir com a solução desse que é o principal problema do nosso País.
Além disso, estamos para implantar no Brasil uma norma de ética profissional estabelecida pelo nosso organismo internacional da profissão, que seria uma norma de não conformidade com leis e regulamentos. Em resumo, ela estabelece que um profissional de contabilidade, no exercício de sua atividade diária junto à empresa, ao órgão público ou junto a uma entidade do terceiro setor, precisa comunicar à direção dessa entidade as não conformidades com as leis e regulamentos. Essa é uma norma de caráter ético que nenhuma outra profissão no mundo tem de orientar os profissionais a delatarem, primeiro dentro da sua organização, aquilo que está sendo feito errado. Por que queremos fazer isso? Justamente para tentar melhorar o ambiente de negócios dentro do Brasil, que está muito apodrecido, degenerado pela corrupção, então, sempre que há uma relação de uma empresa com o governo nós já olhamos com outros olhos porque já está tão disseminado isso que já passa para a população uma ideia de que toda relação público e privada tem corrupção. Por isso, precisamos melhorar esse ambiente e uma das coisas que nós queremos fazer é a busca pela honestidade de propósito. Eu posso até errar, por desconhecimento ou por ignorância, mas nunca por má fé. Isso está faltando muito no Brasil, o que se vê é quem deseja tirar vantagem.
A CRÍTICA – Na avaliação do senhor, a reforma tributária tem de ser a prioridade do próximo presidente da República?
Zulmir Breda – Não penso assim porque não se pode acreditar que a reforma tributária vá resolver todos os problemas do Brasil. Teremos uma grande frustração. Ela não vai resolver os nossos problemas. Pode sim ajudar a melhorar o ambiente econômico, especialmente, na questão da simplificação da estrutura tributária, pois ainda estamos engatinhando nisso em relação a outros países. Hoje, temos cinco impostos de contribuições sobre consumo com legislações diferentes para cada um deles, temos até discussão de sobreposição, como a incidência de ICMS sobre a base de cálculo do PIS-Cofins. Ou seja, esse emaranhando de legislação atravanca os negócios e dificulta os investimentos. Caminhar naquilo que os países desenvolvidos já têm, que é uma quantidade menor de impostos, uma legislação mais simplificada para facilitar o ambiente de negócios. Porém, não podemos ter a utopia de considerar que a reforma tributária é a panaceia para o Brasil. Até porque, quando se fala em carga tributária a sociedade a considera muito pesada, mas isso não é verdade na comparação com outras nações. Entretanto, quando se olha o retorno que a população tem do poder público em relação aos tributos pagos, a sensação de peso aumenta muito. Porque o contribuinte acredita que paga bastante imposto quando comparado com o retorno que recebe do Governo nas áreas de segurança pública, saúde e educação. Antes de se pensar em reforma tributária, temos de primeiro gastar bem o que é arrecadado. Se fizermos isso, a percepção do cidadão sobre o peso dos tributos cai substancialmente. Por que os cidadãos da Suécia e Dinamarca não reclamam da carga tributária de 45%? Porque lá eles percebem o que o Estado faz, pois todos têm saúde, têm educação e têm segurança pública absoluta.
Agora, aqui no Brasil se pagam 32,6% de carga tributária e não temos nada. Saúde e educação são precárias e segurança pública não existe. Essa é a relação de custo-benefício. Temos até um indicador do Banco Mundial, que mede o índice de retorno de bem-estar, sendo que, quanto mais bem-estar o cidadão tem dentro do país, mais satisfação ele tem de pagar a carga tributária. Portanto, temos uma visão distorcida de que a carga tributária no Brasil é alta, mas, se formos comparar com as de outros países do primeiro mundo, é baixa. Nos Estados Unidos a carga é menor, em torno de 26%, porém, em compensação, eles têm um PIB (Produto Interno Bruto) altíssimo. Por isso, a carga pode ser menor, pois sobram recursos para muitos investimentos. Pegamos a mania de dizer que a carga brasileira é alta, não é alta, o que é alta é a sensação da falta de retorno do imposto que é pago.
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