Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, participou, na manhã desta terça-feira (12) da abertura do evento intitulado “Seminário Técnico de Contabilidade Pública Municipal”, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em sua fala, Aécio fez um breve histórico da regulação da contabilidade pública e destacou a atuação do CFC nesse contexto.
O presidente iniciou sua explanação pelo ano de 1998, período em que foi instituído o primeiro grupo assessor, fórum inicial em que surgiram os primeiros insights para a publicação das primeiras normas de contabilidade pública com enfoque no âmbito patrimonial. A apresentação continuou com a demonstração dos principais marcos do processo de convergência de normas aplicadas à contabilidade pública, concluindo com a convergência das 34 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alcançada ainda em novembro de 2021.
Aécio Dantas lembrou ainda, que o próximo passo dessa convergência se volta para à IPSAS nº 43, que dispõe sobre arrendamentos, e que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. Para atender a esse prazo, o comitê responsável pela convergência terá até o ano de 2023 para concluir o processo.
“Nós temos ainda mais quatro macro ações dentro desse planejamento estratégico do comitê, que envolve uma série de processos relacionados à disseminação de todas essas normas de convergência e a busca da aderência delas por parte de todos os entes nacionais e subnacionais”, explicou o presidente.
Postas as questões, o presidente Aécio ressaltou a importância de eventos como o seminário promovido pela CNM na difusão das ações de contabilidade voltadas ao setor público.
“Esse é o desafio atual: unir esforços das entidades para que a gente possa alcançar o máximo de entes. São eventos como esse que promovem o engajamento. Então, a gente precisa estar unidos nessa causa. A melhoria da qualidade da informação contábil do setor público é fundamental para o processo de transparência e é fundamental para o controle. Eu digo sempre, não se pode falar em transparência e controle dissociados da contabilidade”, ponderou. Participaram também da abertura do evento o subsecretário de Contabilidade Pública do STN, Heriberto Nascimento, o diretor da CNM, João Luiz dos Santos, e a professoro da Universidade de Brasília (UnB), Diana Lima.
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