Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
No último dia do XIV Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino, realizado nesta quinta-feira (11), dois temas estiveram no centro das discussões: a convergência das normas públicas ao padrão internacional e a adoção das IFRS na América Latina.
Convergência das Normas Públicas
Entender a convergência das Normas Públicas e o processo de adoção das Ipsas, que são editadas por um conselho independente apoiado pela Ifac. O tema integrou o primeiro painel e contou com a participação do Leonardo Silveira do Nascimento, coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (CCONF/STN) e membro do International Public Sector Accounting Standards Board na International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac); e Fabrizio Mocavini, auditor e chefe da Unidade de Estudos do Departamento de Orçamento e Contabilidade do Ministério de Economia e Finanças da Itália. O debate contou com a moderação do vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Idésio da Silva Coelho Júnior.
“A convergência colocará na mão do gestor público uma excelente ferramenta para melhor gerir as contas do País”. Essa mensagem do vice-presidente Idésio iniciou o painel, que foi seguido pela participação de Leonardo Silveira do Nascimento.
Na ocasião, Leonardo falou sobre as reformas contábeis no setor público brasileiro, iniciadas em 1997, quando foi editada a primeira Ipsa no País. “A partir de então, o processo ganhou força para aprimorar a confiança na base de dados e melhorar o cenário de finanças públicas”, disse. Segundo ele, a convergência contou com dois grandes momentos no país: em 2008, quando foi iniciada, e 2015, após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, quando as contas do governo foram reprovadas. “Com o cenário preocupante sobre a situação do País, o Tesouro Nacional enxergou no problema uma oportunidade para o aprimoramento do trabalho e começou a atuar ativamente na contabilidade patrimonial, emplacando efetivamente as Ipsas no Brasil”, concluiu.
Leonardo ainda explicou como é realizado o processo de convergência e o papel de cada ator: Ipsasb, CFC e Tesouro Nacional. O italiano Fabrizio Mocavini também apresentou como anda o processo das Ipsas/Epsas na Europa, principalmente a visão italiana. Segundo ele, o trabalho iniciou em 2013 com a atuação de uma comissão que concluiu a necessidade permanente de harmonização da contabilidade por competência no setor público com base na governança sólida da União Europeia.
De acordo com Mocavim, a Itália já tinha passado por uma reforma orçamentária integrada em 2009, mas foi em 2012 que uma reforma constitucional devolveu ao Governo Central o poder sobre a legislação contábil, introduzindo o princípio do equilíbrio orçamentário. “Enfim, em 2017, iniciamos o projeto de Reforma da Contabilidade em Regime de Competência na Administração Pública Italiana com a convergência das normas. A ideia é que até 2025 sejam adotadas as Ipsas/Epsas”, explicou.
Adoção das IFRS
“Promover transparência, prestação de contas e eficiência aos mercados financeiros no mundo. Esse é o principal objetivo das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, sigla em inglês)”, reforçou Amaro Gomes, representante da América Latina no International Accounting Standards Board (Iasb, sigla em inglês) durante o painel “A Adoção das IFRS na América Latina”.
Amaro realizou uma cronologia da adoção das IFRS no mundo e, principalmente, na América Latina. Segundo ele, 144 países já requerem as normas, o que significa 87% de adoção mundial.
Para ele, as normas têm como meta geral estabelecer um consenso internacional de conhecimento com uma interpretação mais fidedigna, compreensiva e segura para os usuários da informação. A ideia é apresentar aos investidores, ou ao público de interesse, o poder aquisitivo da moeda frente a outras economias. “As IFRS permitem a redução de assimetria de informações e, nesse processo, traz mais qualidade e transparência que colaboram para o desenvolvimento econômico de longo prazo, saudável, promovendo economias mais resilientes às crises”, ressaltou.
Amaro Gomes também lembrou que as IFRS, por trazer uma mudança de conceito, geram desafios e algumas inseguranças no âmbito contábil. No entanto, a sua utilização é a saída mais eficiente para a credibilidade no mercado financeiro. “A norma pode ser complexa, mas ela estará sempre refletindo uma realidade econômica”. Ao concluir sua apresentação, ele reforçou que, para vencer os desafios práticos da implementação das IFRS, é preciso capacitação e conhecimento contínuos.
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