Por Comunicação CFC
“A importância das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) para a transparência e accountability na gestão pública” foi o tema da palestra magna do IV Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público, realizada ontem (4) de manhã, no auditório da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília (DF). O tema foi abordado pelo gerente técnico sênior da International Federation of Accountants (Ifac), Vincent Tophoff. O presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e representante brasileiro no Conselho de Administração da Ifac, Idésio Coelho, participou da palestra para debater o assunto.
O coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), membro do Comitê da Ifac que elabora as Ipsas (Ipsasb) e, ainda, do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBCTSP) do Conselho Federal da Contabilidade, Leonardo Silveira do Nascimento, coordenou a palestra.
Transparência e responsabilidade
Vincent Tophoff afirmou que uma referência de alta qualidade, como as Ipsas, fornece o padrão de ouro, no qual as entidades do setor público podem captar, de forma completa e precisa, todas as suas complexas transações e eventos financeiros e reportar seus resultados financeiros. Dessa forma, as Ipsas são um elemento indispensável na cadeia de relatórios financeiros entre as entidades públicas e os seus stakeholders internos e externos.
“A adoção das Ipsas não é apenas o caminho para transparência e responsabilidade, é também a base para benefícios adicionais, como uma melhor tomada de decisões estratégicas e também planejamento e controle, considerando que os números apresentados irão refletir melhor a realidade econômica”, afirmou Tophoff. Para ele, a falta de informações financeiras públicas de alta qualidade impossibilita aos gestores do setor público tomar boas decisões, pois possuem uma base fraca para sustentar suas políticas e planos de gastos. “Padrões mais elevados de relatórios financeiros irão melhorar radicalmente a visão e a previsão”, disse.
O gerente técnico do Ifac registrou que o aperfeiçoamento das demonstrações contábeis do setor público permite, por exemplo, ajudar os gestores a tomarem decisões mais firmes com base em uma realidade mais precisa da situação financeira da entidade; representar, posicionar e formar as bases para obter informações sobre a situação financeira, ou seja, as avaliações em longo prazo da sustentabilidade fiscal; trazer padrões mais elevados de administração para a aplicação dos recursos; aumentar a transparência e permitir uma maior responsabilização; reduzir significativamente o risco de fraude; e fornecer informações de alta qualidade para agências de avaliação de crédito e investidores tomarem decisões.
Ao abordar o status de adoção das Ipsas na América Latina, o palestrante afirmou que há progressos recentes em muitos países da região, citando, como exemplo, o Chile, a Colômbia, o Peru e o Panamá. Muitas organizações internacionais estão coletando informações parciais sobre o regime de competência e implementação de Ipsas, que podem se tornar desatualizadas rapidamente.
Por essa razão, Tophoff informou que a Ifac atualmente está desenvolvendo o Índice de Responsabilidade Financeira do Setor Público Internacional. Desenvolvido em conjunto pela Ifac, como parte do projeto Accountability Now, e pelo Chartered Institute of Public Finance and Accountancy (CIPFA), com o apoio da Zurich University of Applied Sciences, o Índice fornece uma visão geral atualizada regularmente da qualidade do relatório financeiro do setor público em todo o mundo.
O palestrante citou que, especificamente, o Índice de Responsabilidade Financeira do Setor Público Internacional fornece uma imagem instantânea da real situação dos relatórios e orçamentos financeiros públicos e planos para futuras reformas, para cada jurisdição, com: padrões contábeis atuais e relatórios financeiros utilizados na elaboração das demonstrações financeiras; estrutura e processo de definição de padrões de relatórios financeiros; base de reconhecimento atual para orçamentos; e relatórios financeiros e planos de reforma orçamentária.
Encerrando sua palestra, Vincent Tophoff afirmou que transformar a contabilidade em uma linguagem acessível é um desafio para os profissionais da contabilidade. “Precisamos convencer nossos gestores do valor de uma boa informação contábil; convencê-los da importância de mudarmos para uma contabilidade da mais alta qualidade, pois, dessa forma, terão uma melhor informação financeira para a tomada de decisão”, finalizou.
Vantagens da adoção
“A Contabilidade vai beneficiar muito o bom gestor”, afirmou Idésio Coelho, durante sua participação na palestra magna, no IV Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público.
O presidente do Ibracon e membro do Board da Ifac falou sobre a importância da convergência das normas e a relevância desse processo, tanto em nível nacional como internacional. Segundo ele, no Brasil e internacionalmente, há um processo global de convergência regulatória – normas internacionais aplicadas às empresas (IFRS), normas internacionais de auditoria, normas de padrão ético, várias regulações vinculadas ao mercado de capitais, o processo de inspeção das firmas de auditoria, o processo anticorrupção e de lavagem de dinheiro – e, da mesma forma, vem ocorrendo na contabilidade aplicada ao setor público.
De acordo com Idésio Coelho, há muitas vantagens em se adotar o novo padrão, pois são normas de alta qualidade, grande credibilidade e maior transparência, podendo ser utilizadas pela sociedade, disponibilizadas em canais apropriados e com uma linguagem simples. “A contabilidade não deveria ser um instrumento apenas para contadores, mas, sim, um instrumento de comunicação com a sociedade, como uma ferramenta mais apropriada de gestão”, destacou.
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