A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 34 – Exploração e Avaliação de Recursos Minerais está em audiência pública até o dia 7 de dezembro. Oferecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a minuta possui correlação com o padrão internacional IFRS 6, emitida pelo International Accounting Standards Board (Iasb).
A proposta estabelece diretrizes para o tratamento contábil dos gastos com exploração e avaliação de recursos minerais realizados por entidades que atuam nesse segmento. O escopo abrange recursos não renováveis, como minérios, petróleo e gás natural, entre outros.
Na versão original da IFRS 6, foi estabelecida uma isenção temporária para evitar mudanças desnecessárias nas políticas contábeis adotadas pelas entidades em relação aos ativos de exploração e avaliação. Essa flexibilização limitava a necessidade de alterações nas práticas já existentes. No entanto, a natureza temporária da isenção deverá ser removida, conforme previsto no plano de trabalho divulgado pelo Iasb.
A NBC TG 34 também permite, entre as abordagens para a seleção de políticas contábeis, a capitalização dos gastos com exploração e avaliação com base nos critérios estabelecidos pela NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível. Como essa é a prática mais comum entre as entidades brasileiras, não são esperados impactos materiais decorrentes da adoção da NBC TG 34.
As sugestões e os comentários à minuta poderão ser enviados até o dia 7 de dezembro de 2026 e serão considerados públicos e disponibilizados, na íntegra, após o término do prazo da Audiência Pública.
Como participar
Os interessados poderão encaminhar contribuições por meio dos seguintes canais:
- Pelo e-mail: ap.nbc@cfc.org.br, com cópia para gex.rnor@cfc.org.br e conspublicasnc0326@cvm.gov.br;
- Ou pelos Correios, para:
SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar, Brasília/DF, CEP 70070-920 ou
Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901
A minuta do texto revisado está disponível para consulta no site do CFC, na área de Audiência Pública e na página do CPC - http://www.cpc.org.br.
Por Poliana Nunes
Comunicação CFC
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