Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
Os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade, que compõem o Sistema CFC/CRCs, possuem como principais fontes receitas as anuidades, taxas e multas. Para orientar os gestores dos Conselhos Regionais com técnicas a serem utilizadas pelo Setor de Cobrança, o CFC editou, em 2010, o Manual de Cobrança do Sistema CFC/CRCs, que passará, em 2017, por atualização.
A Comissão, instituída pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realiza a primeira reunião, na sede da entidade em Brasília, nesta terça-feira, com o objetivo de revisar e propor a reformulação da Resolução CFC nº 1.280/2010, que fixa as diretrizes de cobrança; e da Resolução CFC nº 1.368/2011, que estabelece os critérios para concessão de parcelamento de créditos de exercícios encerrados, de transação, de isenção e de remissão de débitos.
Para o coordenador e representante da Câmara de Desenvolvimento Profissional do CFC, José Eraldo Lúcio de Oliveira, “com a atualização das resoluções, consequentemente o Manual de Cobrança deverá ser revisado”, avisa.
Na pauta, será apresentado o projeto para os integrantes da comissão, o prazo limite para a conclusão do trabalho, previsto para novembro de 2017; entre outros. Ainda, segundo Eraldo, “a comissão terá a missão de inovar e de ajustar as normas à realidade, além de adequar e definir medidas que viabilizem as ações de cobrança, para que possamos resguardar os Regionais de futuros questionamentos”.
Outro ponto a ser avaliado pela comissão será o de tornar mais clara a redação das resoluções, revisar as condições de parcelamento e analisar e avaliar outras formas de recebimento, como por exemplo, o pagamento em cartão de crédito. As próximas reuniões da comissão acontecem junho e no segundo semestre.
A comissão é composta por José Eraldo Lucio de Oliveira, Jamile Salazar (CRCAM), Luciano Juskoska (CRCRS), Maria Aparecida L. Monteiro Cardoso (CRCMG) e Reginaldo Gomes Ferreira (CRCSP), João Dantas de Almeida Júnior (CFC), Wanderlucio dos Santos Leite (CRCPR) e Dirceu Martins Batista Júnior (CFC).
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