Internacional: nova Minuta de Exposição sobre adoção inicial das Ipsas com base no regime de competência

Por Poliana Nunes, com informações do IPSASB
Comunicação CFC

O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) divulgou, para comentários do público, a Minuta de Exposição (ED, na sigla em inglês) 91, Atualizações de escopo limitado para a adoção inicial das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) (Emendas às Ipsas 33). 

“O Ipsasb incentiva as entidades do setor público e as jurisdições de todo o mundo a aplicarem o regime de competência contábil por meio da adoção e implementação das Ipsas. A aplicação bem-sucedida da Ipsas 33 é frequentemente a pedra angular de adoção e implementação das Ipsas”, disse o presidente da entidade, Ian Carruthers. “Esta ED visa esclarecer os requisitos da Ipsas 33 para ajudar as entidades e jurisdições a concluírem com sucesso sua jornada de transição das Ipsas.” 

A Ipsas 33, Adoção inicial do Regime de Competência das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (Ipsas), foi emitida em 2015 e tem sido aplicada por várias entidades do setor público durante a transição para as Ipsas do regime de competência. O Ipsasb ouviu dessas partes interessadas que: 

• a Ipsas 33 deve ser mais fácil de usar quando aplicada como parte da jornada de transição mais ampla da entidade; 
• as isenções devem ser definidas de forma mais clara em todo o processo de transição para as Ipsas com base no regime de competência; e 
• as isenções devem ser projetadas para incentivar o reconhecimento e a mensuração de itens, contribuindo para a conformidade o mais cedo possível. 

As propostas do Projeto de Atualização de Escopo Limitado não propõem alterar o objetivo ou as isenções disponíveis na Ipsas 33. Em vez disso, as emendas à Ipsas 33 têm como objetivo facilitar a aplicação e incentivar os adotantes a cumprirem, pela primeira vez, as Ipsas de forma planejada o mais rápido possível. Os comentários recebidos sobre essa ED ajudarão a moldar as alterações finais da Ipsas 33. 
Acesse aqui a ED, o material suplementar e o resumo dos documentos At-a-Glance para enviar um comentário. A Minuta de Exposição estará disponível para comentários até 13 de dezembro de 2024.

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