Internacional: Ipsasb emite minuta sobre acordos que transmitem direitos sobre ativos

Por Poliana Nunes, com informações do Ipsasb
Comunicação CFC

O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) disponibilizou para comentários a Minuta de Exposição (ED, na sigla em inglês) 88, Arrangements Conveying Rights over Assets (Amendments to IPSAS 47 and IPSAS 48). Os interessados deverão enviar eventuais sugestões até o dia 31 de maio de 2024.

"À luz de suas novas normas sobre Receitas e Despesas de Transferência, o Ipsasb está propondo atualizar a orientação sobre acordos comuns do setor público que transmitem direitos sobre ativos", disse o presidente do Ipsasb, Ian Carruthers. "As propostas na ED 88 oferecem novas orientações para melhorar a prestação de contas e a tomada de decisões no setor público que abordam os demais acordos identificados na Solicitação de Informações, Arrendamentos Concessionários e Outros Acordos Semelhantes a Arrendamentos ainda não cobertos pelo ED 84."

As emendas propostas à IPSAS 47, Receita são coerentes com os princípios já expostos na ED 84 – Arrendamentos Concessionários e Ativos de Direito de Uso em Espécie (emendas às IPSAS 43 e IPSAS 23), publicada em janeiro de 2023, que foi fortemente apoiada pelas partes interessadas. Além disso, a ED 88 propõe exemplos ilustrativos para acompanhar a Ipsas 47 e a Ipsas 48 – Despesas de Transferência, sobre outros tipos de acordos que transmitem direitos sobre ativos que são comuns no setor público.

O feedback sobre a ED 88 e a ED 84 norteará o pronunciamento final sobre outros acordos do tipo arrendamento. Para acessar a ED ou para enviar um comentário, visite o site do Ipsasb.

Sobre o Ipsasb

O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) trabalha para fortalecer a gestão das finanças públicas em todo o mundo, por meio do desenvolvimento e da manutenção das Ipsas, baseadas no regime de competência e de outras orientações de alta qualidade sobre relatórios financeiros para uso por governos e outras entidades do setor público. O órgão também aumenta a conscientização sobre as Ipsas e os benefícios da adoção do regime de competência.

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