Grupo técnico do CFC aprova encaminhamento de norma e discute regras previdenciárias

O aperfeiçoamento das normas de contabilidade aplicadas ao setor público pautou a 87ª reunião do Comitê Permanente de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp), realizada nesta quinta-feira (29), por meio da plataforma Microsoft Teams. Entre os principais resultados, o colegiado aprovou o encaminhamento da minuta da NBC TSP 36 à Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e avançou nas discussões sobre a NBC TSP 41, relacionada aos planos de benefícios de aposentadoria.

Na discussão da NBC TSP 36, o grupo de trabalho concluiu a análise das contribuições recebidas em audiência pública e aprovou, por unanimidade, o encaminhamento da minuta à Câmara Técnica, para posterior homologação pelo Plenário do CFC. Durante a revisão, foram feitos ajustes de terminologia e redação. Também foi destacado que a participação brasileira nas pesquisas sobre o tema contribuiu para sua inclusão nas prioridades de trabalho do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb).

Outro ponto tratado foi o pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para ampliar o prazo de aplicação das normas contábeis. A Câmara Técnica negou a solicitação, com o objetivo de preservar a isonomia entre as entidades e evitar critérios específicos para uma única organização.

Em relação à NBC TSP 41, os participantes analisaram conceitos e ajustes de terminologia relacionados aos planos de benefícios de aposentadoria, além de aspectos referentes à apresentação de demonstrações financeiras separadas para cada plano. As discussões também consideraram a previsão de entrada em vigor das normas em análise em 2027.

A reunião ainda abordou a possibilidade de uso de ferramentas de inteligência artificial para identificar inconsistências nas traduções do glossário das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Quanto à CTSP 03, os participantes discutiram a necessidade de aguardar a definição formal da reestruturação administrativa do CFC antes de dar continuidade aos trabalhos. A medida busca evitar retrabalho e custos adicionais.

Julliene Nogueira
Comunicação CFC

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.