Por Andréa Rosa
Comunicação CFC
Com a proposta de estabelecer regulações para apuração de haveres, lucros cessantes, prestação de contas e liquidação de sentença, entre outros temas, a nova composição do Grupo de Estudos de Perícia Contábil do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizou, na última quarta-feira (21), a primeira reunião de trabalho da equipe, que aconteceu em Brasília (DF), na sede do Conselho.
A coordenadora do GE e conselheira do CFC, Silvia Mara Leite Cavalcante, afirmou que o objetivo é revisar e reformular as Normas Brasileiras de Perícia já existentes, a NBC PP 01 – Perito Contábil e a NBC TP 01 – Perícia Contábil.
Durante o encontro, foi definido o cronograma de trabalho, com previsão para que os normativos, em nova versão, sejam publicados ao longo de 2019. “Trabalharemos arduamente em 2019 e pretendemos ser céleres para termos excelentes qualidade e padronização, em nível nacional, dos procedimentos que o Perito deve adotar quando da elaboração de um laudo pericial contábil e também para os assistentes técnicos”, disse a coordenadora do GE.
A perícia contábil é popularmente considerada a rainha das provas do Poder Judiciário. Para Silvia Mara, o perito é o profissional indispensável para a produção desse elemento de prova. Recentemente, o Código de Processo Civil reconheceu a importância do Perito, inclusive determinando que os Tribunais constituam os seus cadastros de peritos, com comprovação de especialização na matéria. “A cada dia vemos o reconhecimento do nosso trabalho como peritos, não só pelo Judiciário, mas também por empresas e advogados”, concluiu.
EQT e CNPC
A coordenadora do GE e conselheira do CFC também ressaltou a importância do Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil, registrando que a qualificação incentiva o conhecimento e traz mais rigor ao exercício da perícia, além de promover mais credibilidade ao segmento.
Silvia Mara ainda lembrou a importância de consolidar o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC, tanto no mercado, para que os usuários possam passar a exigir dos peritos este relevante credenciamento.
Grupo de Estudos
O Grupo de Estudos (GE) para promover o desenvolvimento da perícia contábil, por meio da revisão e implementação de normas técnicas, foi instituído pela Portaria CFC nº 327, de 18 de setembro de 2018. Integram o GE os seguintes contadores: Silvia Mara Leite Cavalcante (coordenadora), Wellington do Carmo Cruz, Wilson Alberto Zappa Hoog, Marco Antônio Amaral, Martinho Maurício Gomes de Ornelas, Roberto Marques de Figueiredo, Antônio Gomes das Neves e Osmar Guimarães de Lima.
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