Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
O Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nos dias 5 e 6 de junho, a 23ª Reunião Ordinária de trabalho. A equipe dá seguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), que deverão ser publicadas, gradualmente, até 2021.
Entre os destaques da pauta, os membros do GA deliberaram sobre as contribuições recebidas às normas que estavam disponíveis em audiência pública, para consulta pelo público em geral, até o dia 30 de abril. São elas: NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 1 – Presentation of Financial Statements; NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, convergida a partir da Ipsas 2 – Cash Flow Statements; NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos, baseada na Ipsas 5 – Borrowing Costs; e a NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, relativa à Ipsas 39 – Employee Benefits.
Os integrantes também definiram o calendário de atividades e eventos voltados à contabilidade pública para 2019 e, também, foi oficializado o interesse do Brasil em participar da seleção para sediar a próxima edição do Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal), que deverá ser realizado em 2019. O Fórum é uma rede permanente, apolítica e sem fins lucrativos, que busca ser reconhecida como uma entidade de análise, pesquisa, reflexão e troca de experiências e boas práticas entre os países para o desenvolvimento profissional da contabilidade. Em 2018, o V Focal será realizado na cidade de Buenos Aires.
O Grupo Assessor também discutiu sugestões de aprimoramento ao texto do Projeto de Lei Complementar n.º 295/2016, conhecido como a Nova Lei de Finanças Públicas. A proposta encontra-se na Câmara dos Deputados, aguardando a constituição de Comissão Temporária pela Mesa da Casa para análise e posterior processo regular de aprovação.
“O GA segue em trabalho intenso com o propósito de cumprir o plano de convergência da contabilidade pública aos padrões internacionais, as IPSAS. Nessa etapa, discutimos temas vinculados com as normas colocadas em audiência pública e analisamos várias outras normas que em breve serão colocadas em audiência pública. Também discutimos sugestões de aprimoramento ao texto do Projeto de Lei Complementar n.º 295/2016, conhecido como a Nova Lei de Finanças Públicas, e avaliamos sobre a candidatura do Brasil para sediar o VI Focal. Nosso encontro foi muito produtivo”, ressaltou o coordenador executivo do GA, o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho.
Normas em audiência pública
Minutas de sete Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) convergidas ao padrão internacional e que deverão ser publicadas no segundo semestre de 2018, para audiência pública, já estão disponíveis no site do Conselho Federal de Contabilidade. São elas: NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements. NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis em Separado, referente à Ipsas 34 – Separate Financial Statements; NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, convergida a partir da Ipsas 35 – Consolidated Financial Statements; NBC TSP 18 – Investimento em Coligadas Negócios Conjuntos, relativa à Ipsas 36 – Investments in Associates and Joint Ventures; NBC TSP 19 – Contratos Conjuntos, baseada na Ipsas 37 – Joint Arrangements; NBC TSP 20 – Evidenciação de Participações em Outras Entidades, relativa à Ipsas 38 – Disclosure of Interests in Other Entities; e a NBC TSP 21 – Combinações de atividades e entidades no setor público, referente à Ipsas 40 – Public Sector Combinations. Elas estarão disponíveis para comentários até o dia 16 de julho de 2018. Para conhecer as minutas, clique AQUI.
Além das normas, também encontra-se em audiência pública o Comunicado Técnico (CTG) 2002, que dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo contador, nomeado como perito ou como empresa especializada, para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado. Ela pode ser consultada até o dia 30 de junho de 2018. Confira AQUI.
As sugestões e os comentários devem ser remetidos ao CFC apenas pelo e-mail ap.nbc@cfc.org.br, preferencialmente no formato Word e fazendo referência à minuta. As contribuições enviadas durante a audiência serão consideradas públicas, a menos que o profissional, expressamente, solicite sigilo.
“A convergência está acontecendo de forma gradual e necessitamos da participação de todos os que serão impactados por esse processo, para o fortalecimento e transparência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como possibilitar a comparabilidade entre países”, disse a coordenadora Operacional do GA, a subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Gildenora Batista Dantas Milhomem.
Grupo Assessor
O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo conselho independente apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (IPSASB), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para 2018, está prevista a convergência de mais 11 normas.
Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC com a análise das Ipsas para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, conforme a Portaria STN nº 548/2015.
O GA conta com representantes das três esferas de Governo e da academia. O grupo possui os seguintes integrantes: Idésio Coelho, Gildenora Batista Dantas Milhomem, Leonardo Silveira do Nascimento, Ayres Fernandes da Silva Moura, Bruno Pires Dias, Bruno Ramos Mangualde, Eder Sousa Vogado, Felipe Severo Bittencourt, Flávio George Rocha, Gilvan da Silva Dantas, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Janilson Antonio da Silva Suzart, Lucy Fátima de Assis Freitas, Patrícia Varela, Renato da Costa Usier e Rosilene Oliveira de Souza.
A coordenação do GA está a cargo de Idésio Coelho – coordenador Executivo; Gildenora Milhomem – coordenadora Operacional; e Leonardo Nascimento – coordenador Operacional-Adjunto.
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