O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas se reuniu na manhã desta terça-feira (30), com o objetivo de debater estratégias que impactam diretamente a gestão dos conselhos. Durante o encontro, que ocorreu na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os dirigentes também aprovaram a criação de grupos de trabalho e discutiram iniciativas voltadas à governança, à capacitação e ao aperfeiçoamento dos sistemas profissionais.
Um dos principais assuntos desta 127ª Reunião Plenária, conduzida pelo presidente do CFC, Joaquim Bezerra, foi a relação dos conselhos profissionais com o Tribunal de Contas da União (TCU). Os participantes avaliaram o cenário atual e defenderam a construção de uma agenda permanente de diálogo institucional para tratar de questões que vêm sendo objeto de acórdãos e decisões do Tribunal.
Nesse contexto, foi proposta a criação de um grupo de trabalho integrado por representantes dos conselhos e técnicos do TCU para aprofundar a análise de temas que afetam diretamente os sistemas profissionais e de construir soluções técnicas de forma colaborativa.
Como encaminhamento, o Fórum aprovou a criação de um grupo de trabalho formado por assessores jurídicos de diferentes conselhos federais, que será responsável por reunir estudos e propostas técnicas sobre matérias consideradas estratégicas.
Também foi constituído um grupo de presidentes de conselhos federais para dar continuidade às articulações institucionais junto ao Tribunal de Contas da União, fortalecendo o diálogo entre as instituições e acompanhando a evolução dos temas em discussão.
Fortalecimento institucional
A reunião também abordou iniciativas voltadas ao fortalecimento da governança dos conselhos profissionais. Entre elas, ganhou destaque a proposta de criação de uma trilha de aprendizagem, estruturada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para conselheiros e servidores. A ideia é reunir conteúdos relacionados à fiscalização, governança, legislação e funcionamento dos sistemas profissionais, aproveitando experiências já desenvolvidas por diferentes conselhos federais.
Outro avanço importante foi a consolidação do Seminário de Contabilidade, Auditoria e Controle dos Conselhos Profissionais, iniciativa metodologicamente coordenada pelo CFC. O evento está oficialmente confirmado para ocorrer na terceira semana de agosto de 2026, com duração de dois dias (entre os dias 16 e 22). O objetivo central do seminário é unificar e sintonizar a linguagem técnica de prestação de contas, auditoria governamental e controles internos entre os contadores, técnicos e auditores que atuam especificamente nas sedes dos Conselhos Federais. Além disso, a grade contará com painéis dinâmicos focados no compartilhamento de boas práticas administrativas e orçamentárias de sucesso entre os diferentes sistemas.
Na área jurídica, o Fórum discutiu ainda a proposta de alteração da Resolução CNJ nº 547/2024, que trata das execuções fiscais. A apresentação destacou medidas em análise pelo Conselho Nacional de Justiça voltadas ao aperfeiçoamento dos procedimentos processuais, incluindo critérios para a prescrição intercorrente, automatização de rotinas e inclusão de créditos vincendos em execuções fiscais já em andamento.
Ao finalizar a sessão, os participantes reforçaram a importância da atuação conjunta e coordenada dos conselhos federais para o fortalecimento institucional das profissões regulamentadas, conciliando eficiência administrativa, segurança jurídica coletiva e a defesa da autonomia das entidades.
Por Poliana Nunes
Comunicação CFC
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