A correta aplicação dos recursos de campanha e a transparência dos gastos eleitorais estiveram entre os temas debatidos no início da tarde do Seminário Nacional de Multiplicadores em Contabilidade Eleitoral, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta quarta-feira (24), em Brasília. O painel foi mediado pelo vice-presidente Técnico do CFC, João Carlos Castilho Garcia, e contou com os painelistas membros da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do CFC Maurício Farias Cardoso e Walter Klaus Rieger, que apresentaram orientações sobre regras, prazos e procedimentos relacionados à utilização dos recursos de campanha.
Durante a apresentação, os especialistas destacaram que a realização de despesas eleitorais depende do cumprimento de requisitos legais específicos. Entre eles estão a realização da convenção partidária, o registro da candidatura, a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a abertura das contas bancárias destinadas à movimentação financeira da campanha.
Os painelistas alertaram que nenhuma despesa de campanha pode ser contratada ou paga antes do atendimento cumulativo dessas exigências, situação que pode configurar irregularidade na prestação de contas. Também ressaltaram que os gastos devem ser registrados na data da contratação, independentemente da data de pagamento.
Outro ponto abordado foi o calendário eleitoral e seus principais prazos. Os participantes receberam orientações sobre a prestação de contas parcial, realizada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), e sobre a prestação de contas final, que deve contemplar todas as obrigações assumidas até a data da eleição.
Os especialistas também apresentaram informações sobre os limites de gastos eleitorais, definidos pela Justiça Eleitoral, e reforçaram a importância do acompanhamento permanente das despesas para garantir a conformidade das campanhas com a legislação vigente.
A documentação comprobatória dos gastos foi outro tema destacado durante o painel. Os profissionais foram orientados sobre a necessidade de manter registros que comprovem a contratação, o pagamento e a efetiva execução dos serviços prestados ou bens adquiridos. Dependendo da natureza da despesa, podem ser exigidos documentos complementares, como relatórios, fotografias, registros de atividades ou outros elementos que demonstrem a realização do gasto.
Além disso, os palestrantes abordaram aspectos relacionados à contratação de pessoal, despesas com combustíveis, publicidade e marketing, compartilhamento de gastos e formas de pagamento permitidas pela legislação eleitoral.
Para o contador Maurício Farias Cardoso, a atuação dos profissionais da contabilidade é essencial para assegurar a transparência das campanhas eleitorais e a correta aplicação dos recursos arrecadados. “O profissional da contabilidade tem papel fundamental no processo eleitoral porque ele dá transparência tanto à arrecadação quanto aos gastos de campanha. É ele que vai garantir que os recursos sejam aplicados da melhor forma possível, com gastos autorizados pela legislação eleitoral e em conformidade com as exigências da prestação de contas”, afirmou.
Por Saulo Moreno
Comunicação CFC
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