Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação
Obrigação determina a necessidade de declarar o planejamento tributário
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebe na quinta-feira (22), a 15ª edição do projeto Quintas do Saber. O tema do encontro é a nova obrigação instituída pela Medida Provisória 685/2015, a Declaração de Informações de Operação Relevantes (Dior). A medida também criou o Programa de Redução de Litígios Tributários, o Prorelit. O projeto é uma iniciativa da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), em parceria com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e o CFC.
A Dior está prevista no artigo 7º da MP e determina que o contribuinte informe à Receita Federal atos que incluam redução ou supressão de tributos, ou seja, o planejamento tributário, referente ao ano-calendário anterior, até 30 de setembro de cada ano. Segundo a justificativa da MP encaminhada ao Congresso, a regra vem ao encontro das melhores práticas propostas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade internacional cujo objetivo é apoiar o desenvolvimento econômico duradouro dos países.
A medida também prevê multa de até 150% do valor do tributo omitido. De acordo com a professora Cristiane Coelho, uma das palestrantes do evento, a multa elimina a presunção de inocência do contribuinte. “A obrigação já coloca uma penalidade para a omissão, como se o contribuinte omitisse a informação com o intuito de burlar o fisco. A multa aumenta a responsabilidade dos profissionais de contabilidade, que terão de estar muito mais atentos durante o planejamento tributário”, explica.
Além de Cristiane, participam do Quintas do Saber o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, e o consultor jurídico e ex-secretário da Receita, Everardo Maciel. A mediação será da vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior. O evento será realizado às 16 horas, na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.cfc.org.br/sites/quintas.
Quintas do Saber
O projeto Quintas do Saber é uma parceria da Abracicon, CFC e FBC. Realizado a cada dois meses, o projeto tem o objetivo de promover a discussão de temas relevantes para a sociedade e, em especial, para os profissionais da contabilidade.
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