O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vão estimular a implementação e o fortalecimento de políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos. A iniciativa faz parte da Carta de Compromisso do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, acordo firmado entre os presidentes das instituições, Eliedna de Sousa Barbosa e o conselheiro Fábio Nogueira, respectivamente.
A cerimônia de assinatura, que contou com as presenças do vice-presidente Administrativo do CRCPB, Alexandre Aureliano, e do vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ocorreu na última terça-feira (13), em João Pessoa/PB.
O documento prevê a articulação entre instituições públicas e entidades da sociedade civil e, entre os compromissos previstos, estão priorização de recursos orçamentários para ações voltadas à primeira infância, com a identificação dessas despesas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A carta também prevê medidas de enfrentamento à fome, ampliação do acesso à alimentação saudável e fortalecimento de iniciativas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Também são contempladas ações para garantir o direito ao brincar, ampliar a proteção contra a violência e assegurar os direitos fundamentais das crianças, com foco no desenvolvimento integral durante os primeiros anos de vida.
A presidente do CRCPB, Eliedna de Sousa Barbosa, destacou que a parceria com o TCE-PB busca unir esforços para identificar e habilitar os fundos municipais e estaduais voltados à infância, ampliando as possibilidades de captação de recursos. “A meta é atingir todos os municípios e o governo do estado, deixando os fundos habilitados para que, em 2027, possam receber recursos e ampliar os investimentos em ações voltadas à infância”, disse.
O Pacto Paraibano pela Primeira Infância, lançado em 28 de abril de 2025, reúne instituições públicas e entidades parceiras em torno de compromissos para garantir os direitos das crianças do estado.
Por Saulo Moreno, Comunicação CFC
Com informações da Ascom/TCE-PB
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
