Profissionais da contabilidade, gestores públicos, auditores, pesquisadores e demais interessados podem contribuir para a construção do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP), documento que pretende se tornar referência nacional para a gestão e a avaliação dos custos da administração pública. A minuta está em consulta pública, iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A consulta antecede a publicação da versão definitiva do Guia e integra o trabalho desenvolvido a partir de Acordo de Cooperação entre o IRB e a STN, vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta busca fortalecer a gestão de custos e oferecer suporte técnico ao Sistema de Controle Externo para aprimorar a fiscalização e a avaliação do gasto público.
Para os profissionais da contabilidade que atuam no setor público, a iniciativa tem relação direta com a produção e a utilização de informações de custos como instrumento de apoio à gestão, à transparência e à tomada de decisão. O Guia está em elaboração conforme as normas vigentes de Contabilidade Pública, com destaque para a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público e para a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
Informação de custos como instrumento de gestão
O presidente do IRB, conselheiro Inaldo Araújo, destacou que a correta apuração dos custos contribui para qualificar a gestão, ampliar a transparência e melhorar a aplicação dos recursos públicos. “Mais do que conhecer quanto o Estado gasta, precisamos saber quanto custam as políticas e os serviços que entregamos à sociedade. Informação de qualidade também é instrumento de boa gestão pública”, afirmou.
Segundo o presidente do Comitê Técnico de Custos no Setor Público do IRB, conselheiro Rodrigo Coelho, o GCSP também deverá fornecer parâmetros técnicos para que os Tribunais de Contas avaliem a economicidade, a eficiência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos. Para ele, o documento representa ainda um avanço na cultura de gestão orientada a resultados.
A elaboração do Guia está sob responsabilidade do Comitê Técnico de Custos no Setor Público, formado por auditores e especialistas indicados pelos Tribunais de Contas do país. O trabalho conta com acompanhamento do Grupo Técnico Conjunto STN/IRB, responsável pelo monitoramento das atividades e pela validação técnica dos produtos desenvolvidos no âmbito da cooperação.
Documentos estão disponíveis para análise
Além da minuta do GCSP, a consulta disponibiliza as minutas do Anexo 1, sobre codificação dos objetos de custos; do Anexo 2, que aborda os relacionamentos entre Variações Patrimoniais Diminutivas (VPDs) e elementos de custos; e do Apêndice C, que apresenta filtros de seleção para relatórios de custos.
Também está disponível um simulador para geração dos códigos identificadores dos objetos de custos. A ferramenta reproduz, para fins pedagógicos, a estrutura básica do código desenvolvida a partir das tabelas que compõem o Anexo 1.
De caráter orientativo e com adesão voluntária pelos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, o Guia busca estabelecer referências para a gestão de custos e contribuir para o aprimoramento da qualidade do gasto público.
As sugestões encaminhadas durante a consulta pública serão consideradas na consolidação do documento antes de sua publicação definitiva.
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