O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Junior, participou, nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, da audiência pública da CPI das Americanas e prestou esclarecimentos sobre andamento do processo de fiscalização do caso no âmbito que compete a área contábil. A participação atende ao convite da comissão decorrente do requerimento n.º 21/2023, de autoria do deputado federal Júnior Mano (PL-CE).
Segundo ele, no dia 12 de janeiro de 2023, após a publicação da detecção de inconsistências em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. (“Americanas” ou “Companhia”), o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), jurisdição na qual a holding encontra-se sediada, instaurou um processo administrativo ético-disciplinar para apurar a conduta dos profissionais da contabilidade envolvidos no processo.
“Na condição de entidade normatizadora e fiscalizadora do exercício da profissão contábil no Brasil, tão logo tivemos ciência dos fatos pela mídia, nós providenciamos a instauração regular do procedimento fiscalizatório sob competência do CRCRJ, órgão responsável pela fiscalização profissional no âmbito da jurisdição da sede do Grupo Americanas”, explicou Aécio Dantas.
O presidente esclareceu informações sobre o rito processual fiscalizatório regular da profissão contábil no País e afirmou que, caso seja detectada a existência de inconsistências técnicas ou infrações ao Código de Ética Profissional, será procedida a autuação dos profissionais e das empresas responsáveis, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa dos autuados. No entanto, ele afirmou que diligências complementares poderão ser necessárias antes do processo ser concluso para relato e julgamento nas câmaras de fiscalização do CRCRJ, em primeira instância, e no CFC, em segunda e última instância recursal.
“Caracterizada a infração e apurado o grau de responsabilidade dos profissionais envolvidos, as penalidades poderão partir de advertência reservada, censura reservada ou censura pública, passando por multa, suspensão ou até cassação do registro profissional”, ressaltou.
Aécio Dantas também ratificou a importância do papel do profissional da contabilidade para o desenvolvimento sustentável do País e disse que a Contabilidade é uma profissão “pujante, alicerçada em uma ciência sólida e em um ambiente normativo globalizado que se atualiza para identificar, interpretar as transações praticadas no mercado e bem representá-las nos demonstrativos contábeis”. E, portanto, não serão admitidos que “fatos isolados sejam utilizados para desmerecer o esforço de milhares de contadores e técnicos em contabilidade que exercem, com dinamismo e competência, a profissão Brasil”.
O presidente do CFC esclareceu que o processo fiscalizatório continua em tramitação e, enquanto as apurações de eventuais irregularidades estão sendo avaliadas, o Sistema CFC/CRCs continuará diligenciando e garantindo à sociedade o cumprimento da função institucional, ao apurarem os fatos ocorridos no âmbito da contabilidade e da auditoria. Além disso, o presidente Aécio Dantas também disse que o Conselho Federal de Contabilidade está à disposição da CPI para auxiliar com informações técnicas necessárias que possam garantir o andamento dos trabalhos de investigação da comissão.
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