Por Sheylla Alves
Comunicação CFC
O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) se reuniu para deliberar temas de interesse das instituições integrantes do grupo. O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília.
Entre as pautas tratadas está o desenvolvimento de ações pertinentes à Comissão de Comunicação e Marketing, que em breve apresentará uma proposta de atuação para o grupo. Outro destaque foi o andamento da instalação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, em fase de coleta de assinaturas dos parlamentares no Congresso Nacional. O presidente do CFC e coordenador do Fórum, Aécio Dantas, destacou que com a instalação da Frente Parlamentar as profissões regulamentadas terão uma importante ferramenta na luta em prol de projetos de lei que visam desregulamentar as profissões.
Na oportunidade, foram solicitados temas para que os conselhos possam iniciar, a partir de abril, o compartilhamento de boas práticas. O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) trouxe para o debate as disposições do art. 93 do Decreto n.º 9.235, de 15 dezembro de 2017, que dispensa os docentes da educação superior do registro nos respectivos órgãos de regulamentação profissional. Alguns conselhos entendem que para ter aptidão para ensinar deve, obrigatoriamente, estar registrado no conselho de sua profissão.
Da mesma forma, o Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (Conter) apresentou uma solicitação de instituir a Comissão de Assuntos Educacionais do Fórum. Os representantes apontaram preocupação principalmente com crescente incidência de cursos que estão seguindo para ser integralmente no formato de Educação a Distância (EaD), fato que impossibilita, inclusive, a realização de estágios obrigatórios indispensáveis para atuação profissional.
Outro destaque da reunião foi a análise dos processos do Tribunal de Contas da União (TCU) 014.349/2022-1 e 037.349/2019-8, que tratam do mapeamento de instrumentos de controle (em especial relacionados à transparência, acesso a informações e prestação de contas, além de outros aspectos correlatos), oportunizando a obtenção de conhecimento sistêmico acerca de tais entidades e de diretrizes para a concessão ou não de remissões de débitos, respectivamente.
Para finalizar, os representantes deliberaram outros temas de interesse das profissões regulamentadas.
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