Representantes dos conselhos federais das profissões regulamentadas debateram, nesta terça-feira (26), em Brasília, propostas voltadas ao fortalecimento da governança institucional, à padronização de práticas contábeis e aos desafios relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho. Os temas foram discutidos durante a 126ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão), realizada na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O encontro reuniu dirigentes de diversas autarquias federais e reforçou a atuação conjunta dos conselhos profissionais na busca por maior transparência, integração institucional e aprimoramento administrativo.
Na oportunidade, o colegiado, presidido pelo contador Joaquim Bezerra Filho, celebrou a Semana da Enfermagem (12-15/05), o Dia do Assistente Social (15/05) e o Dia do Estatístico (29/05). Ainda na abertura do encontro, o presidente do CFC destacou a importância de ampliar o compartilhamento de boas práticas entre os sistemas profissionais e defendeu a construção de mecanismos que fortaleçam a governança institucional.
Nesse contexto, Bezerra Filho propôs a realização de um encontro entre contadores e auditores dos conselhos profissionais regulamentados para discutir a criação de um manual unificado de contabilidade e auditoria. “Eu sugiro um encontro dos contadores e auditores dos conselhos de profissão regulamentada para que possamos discutir as boas práticas que cada um desenvolve em seu comitê. O objetivo é que futuramente possamos elaborar um manual de contabilidade, um plano de contas unificado para os 27 conselhos federais”.
O presidente também citou a experiência conduzida pelo CFC na elaboração das normas brasileiras de contabilidade eleitoral como exemplo de integração institucional e uniformização de práticas contábeis. “Não havia uma regra geral de normas e de prestação de contas de eleição. Então nós chamamos os 30 partidos políticos do Brasil para entendermos quais eram as práticas de contabilidade que cada um fazia. Levamos isso ao Tribunal Superior Eleitoral e, uma luta de 10 anos, vai saindo com as normas brasileiras de contabilidade eleitoral. Hoje é possível ver qualquer partido e entender que eles estão consolidados no mesmo plano de contas há uma mesma informação”, detalhou Bezerra Filho.
Fiscalização e saúde mental
Outro tema debatido pelo colegiado foi o Acórdão nº 1099/2026, do Tribunal de Contas da União (TCU), que prevê monitoramento relacionado ao cumprimento de regras sobre indenizações, diárias e jetons pelas entidades de fiscalização profissional.
Durante a discussão, representantes dos conselhos destacaram as particularidades da atuação dos conselheiros, que exercem funções honoríficas e não remuneradas.
Para a coordenadora-adjunta do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Silvia Tavares, é necessário considerar as especificidades da representação institucional exercida pelos conselheiros. “Nós deixamos a nossa função, nosso escritório ou consultório para fazer a representação e deixamos de receber pelo trabalho. Os servidores públicos continuam recebendo seus proventos mesmo em caso de deslocamento entre as unidades da federação”, pontuou.
Além das pautas relacionadas à governança e fiscalização, o Conselhão também debateu os impactos da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a atenção aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ivani Oliveira, alertou para o crescimento dos afastamentos relacionados ao sofrimento psíquico e ressaltou os desafios da implementação das novas exigências nos ambientes institucionais. “Ela [NR-1] é um divisor de águas porque equipara os riscos psicossociais aos riscos físicos no ambiente de trabalho. Vamos enfrentar o desafio de implementar medidas de prevenção diante dos diferentes regimes de trabalho existentes nos conselhos”, avaliou.
A regulamentação inclui a saúde mental como componente obrigatório do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo das instituições maior atenção às políticas internas de prevenção e promoção do bem-estar.
As discussões realizadas durante a plenária reforçaram o papel do Conselhão na articulação de pautas estratégicas para os conselhos profissionais, promovendo integração entre as autarquias e incentivando boas práticas voltadas à transparência, à eficiência administrativa e à valorização das pessoas.
Por Renata Brás
Comunicação CFC
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