Por Amanda Oliveira
Comunicação CFC
O processo de adequação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional está chegando ao fim. Até o momento, 30 NBC TSP foram alinhadas às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (Ipsas, na sigla em inglês). A previsão é que essa etapa seja finalizada ainda em 2021 com a análise do sétimo e último release das quatro IPSAS vigentes (IPSAS de nº 28 a 30 e 41) relacionadas a Instrumentos Financeiros.
O trabalho de harmonização entre os padrões normativos, a tradução das Ipsas para a língua portuguesa e a análise da aplicabilidade das normas internacionais à realidade dos entes públicos brasileiros fica a cargo de uma equipe exclusiva. O Grupo Assessor (GA) da Área Pública, como é chamado, cuja última formação foi nomeada pela Portaria CFC n.º 229/2020. Os membros são indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e por representantes acadêmicos dos estados e dos órgãos de controle externo.
Gildenora Batista Dantas Milhomem é uma das pessoas responsáveis pela realização do projeto. A contadora, subsecretária de Contabilidade Pública da STN e coordenadora operacional do GA diz que, apesar de abordarem temas complexos, as reuniões do grupo acontecem em grande harmonia. ”É um ambiente democrático, harmônico, de muito respeito e elevado conhecimento técnico na área contábil. Cada membro possui uma expertise, seja na área da União, estados, controle interno ou externo. Além de tudo, a participação das mulheres traz grandes benefícios. Temos sensibilidade e uma maior capacidade de observação”.
Na contabilidade, as mulheres representam cerca de 50% do contingente de profissionais ativos. Segundo Patrícia Varela, professora doutora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e membro do GA, a presença feminina no grupo enriquece o processo de normatização e convergência: “a diversidade faz com que novos olhares, habilidades e competências sejam colocados à disposição”.
Ela conta que direcionou toda a sua formação acadêmica e pessoal para contribuir com o desenvolvimento das finanças públicas. “O aprimoramento desse setor é primordial para que a população seja atendida em suas necessidades. Então, é uma honra e, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade participar do processo de normatização da contabilidade aplicada ao setor público”, revelou.
Varela explica de que forma participa do processo. “Sou membro do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) - comitê que emite as normas internacionais destinadas ao setor público - adicionalmente, atuo diretamente na elaboração de padrões internacionais. Quando analisamos uma norma internacional precisamos saber se ela é aplicável ao contexto brasileiro. Meu papel é fazer essa ponte e, por isso, sempre busco escutar a comunidade profissional para levar elementos que possam ser incorporados às normas internacionais e, consequentemente, nacionais”.
O sentimento é compartilhado por Milhomem. Em 2015, o CFC firmou um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a STN com o objetivo de consolidar e disseminar as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, por meio de eventos e publicações, de forma a contribuir para a evolução da contabilidade aplicada ao setor público e aprimorar a transparência das contas públicas no Brasil. “É um processo bastante sério e de uma atuação que precisa ser responsável. À medida em que as normas vão sendo editadas e que o Tesouro Nacional as incorpora em seu Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), constatamos a qualidade da informação contábil no Brasil e o quanto estamos melhorando a cada ano. Me sinto muito orgulhosa de fazer parte desse momento”, afirma Milhomem.
Outra mulher envolvida é a professora e coordenadora de Pós Graduação dos cursos de Finanças Públicas, Gestão Pública e Contabilidade Pública no IEC PUC Minas, Lucy Freitas. Ela conta que sua principal atribuição é a relatoria e revisão das normas. Além disso, é responsável pelo projeto de guias de implementação das NBC TSP e instrutora nas ações para capacitação promovidas pelo CFC e STN, como a Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem).
Freitas revela os próximos passos do grupo assessor. “Após a conclusão da fase de convergência, inicia-se um processo de revisão e atualização das NBC TSP publicadas. Concomitantemente, temos o desafio de cumprir com o planejamento estratégico do GA com destaque para as ações de implementação das NBC TSP e as atividades voltadas para a capacitação dos Contadores que atuam no Setor Público”.
Milhomem complementa: “O planejamento do GA para edição das normas internacionais pelo GA vai até o ano de 2024. Essa previsão é baseada no atual plano de trabalho da Federação Internacional de Contadores (Ifac). Se houver a edição de novas normas, nossa programação será revista. Apesar de tudo, vamos continuar acompanhando as evoluções e as alterações de normas já editadas pelo Ipsasb. Sabemos que o trabalho do GA é contínuo”.
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