Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
Em 2014, o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade implantaram o Portal da Transparência. O Sistema CFC/CRCs foi a primeira entidade de classe a implementar o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC ) para facilitar a solicitação de informações pelo usuário.
A Comissão Permanente de Transparência (CPT), instituída pelo CFC, é responsável por acompanhar, assessorar e coordenar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em todo o Sistema CFC/CRCs. Desde que foi criada, a Comissão vem aprimorando as informações solicitadas pela Lei.
De acordo com o vice-presidente Administrativo do CFC, Sergio Faraco, “independentemente da lei, constitui elemento essencial à transparência, o acesso a informações pela classe contábil e pela sociedade sobre os atos de gestão praticados pelo Sistema CFC/CRCs”.
O Conselho traz no seu Portal da Transparência informações adicionais àquelas solicitadas pela LAI, como, por exemplo, todos os dados do concurso público realizado; os dados estatísticos da classe e das ações da fiscalização; as demonstrações contábeis; e o Planejamento Estratégico. Desde que foi implantado, o Portal já foi acessado por mais de 44 mil pessoas e foram respondidas 386 solicitações feitas pelo e-SIC.
Reunidos na sede do CFC, neste dia 3 de agosto, a Comissão abordará os seguintes assuntos em pauta: prestação de contas das atividades realizadas durante o 1º semestre de 2017; atualização da Resolução CFC n.º 1439/2013, do Manual de Acesso à Informação do Sistema CFC/CRCs, do Manual do e-SIC, do Guia do Cidadão e do Regimento Interno da CPT e Termo de Classificação de Informação (TCI).
Em pauta ainda a análise do relatório completo com os pedidos de acesso à informação do e-SIC; do relatório enviado pela Coordenadoria de Controle Interno (CCI), com o posicionamento sobre a auditoria realizada nos CRCs em relação ao Portal da Transparência e Acesso à Informação referente ao 1º semestre de 2017; e do relatório de auditoria do Portal da Transparência e Acesso à Informação dos CRCs, realizada em julho de 2017.
Participam da reunião o vice-presidente Administrativo do CFC, Sergio Faraco; a vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana; Angela Maria Fazion Pereira, Eunice Rosa de Melo dos Santos, Fabrícia Gonçalves de Andrade, Janaína de A. Nery Bezerra e Gilda Nessler.
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