Por Sheylla Alves
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, durante os dias 6 e 7 de dezembro, a sua 1.103ª Reunião Plenária Ordinária com a participação de membros da diretoria do Sistema CFC/CRCs, conselheiros, membros do conselho editorial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC), e os vencedores do prêmio Olivio Koliver. O encontro mensal foi o último de 2023, e em clima de despedida e finalização de ciclo, os participantes discutiram agendas cruciais relacionadas aos profissionais da contabilidade.
Dentre os destaques da reunião, esteve a oficialização da Eleição dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) de 2023, cujos resultados foram publicados previamente no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro - mais detalhes podem ser encontrados aqui. As discussões também abordaram a Resolução CFC nº 1.616/21, que trata do Regimento Interno do CFC. Além disso, os presentes aprovaram uma resolução que trata da gestão do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e uma minuta de resolução que aprova a versão 3.4 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o biênio 2024-2025.
Demais minutas, resoluções e normas integraram momentos de deliberação na plenária. Foram aprovadas a revisão de Normas nº 22, que equivale no CPC a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 24 que trata da Reforma Tributária Internacional, das regras do Modelo Pilar Dois e Acordos de Financiamento de fornecedores; e a revisão de Normas nº 23, equivalente no CPC a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 25 que trata de alterações no CPC PME da Reforma Tributária Internacional e regras Modelo do Pilar Dois.
Na oportunidade, os presentes também dispuseram sobre a NBC TG 18 (R4), que equivale ao CPC 18 (R3), sobre o investimento em coligada e em empreendimento controlado em conjunto correlacionados às Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 28.
Outra resolução normativa significativa foi a ITG 2003 (R2), recentemente submetida à audiência pública, que trata de Entidades Desportivas e oferece nova redação à normativa. Essa interpretação técnica geral substitui a ITG 2003 e sua alteração (R1), alcançando plena convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade, além de eliminar divergências criadas anteriormente por meio de regras de transição. A minuta e suas respectivas alterações aplicam-se a entidades desportivas profissionais e não profissionais.
Na ocasião, os vice-presidentes apresentaram relatos de suas respectivas áreas. O presidente do CFC, Aécio Dantas, realizou a entrega do Prêmio Olivio Koliver. Os vencedores, Thales Spinelli Maximo Lins e Dimas Barreto de Queiroz, escreveram o artigo intitulado "Rent Seeking e o Processo de Distribuição de Limite Orçamentário às Universidades Públicas Federais". O material está disponível na edição especial n. 258 da RBC que recebeu artigos sobre o incentivo ao desenvolvimento das pesquisas em Ciências Contábeis no país e temas de relevância para a profissão.
👉Para ler o artigo vencedor do Prêmio Olivio Koliver na íntegra, clique aqui.
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