Por Luciana Costa
Comunicação CFC
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, participou, nesta sexta-feira (18), de live promovida pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil. O evento intitulado “O papel das unidades coordenadoras na implementação do programa”, teve como objetivo apresentar as novidades do e-Prevenção e apresentar as experiências das unidades coordenadoras na implementação do PNPC.
As discussões foram abertas pelo ministro do TCU, Benjamin Zymler, que também é relator do acompanhamento que trata do PNPC. Em sua fala, o ministro destacou a relevância do tema da live para o desenvolvimento do programa.
“O tema que nos reúne hoje é essencial para o avanço desse programa. Nós já sabíamos que adoção de práticas preventivas é o caminho mais eficaz para combater a corrupção e garantir uma gestão pública mais eficiente. Porém, a efetividade dessas medidas depende diretamente da coordenação e do engajamento das lideranças internas de cada instituição, a exemplo do que vem sendo feito por muitos órgãos, mas particularmente cito o Conselho da Justiça do Trabalho, os Conselhos Federais das Profissões regulamentadas e pelas Controladorias Gerais dos Estados”, ponderou o ministro.
Antes da palavra ser concedida ao presidente Aécio Dantas, o mediador dos debates, secretário do TCU em Sergipe e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), Jackson Souza, destacou o pioneirismo do CFC na implementação do programa. “O CFC foi um dos pioneiros a aderir ao PNPC e ter o Sistema 100% integrado ao programa”, afirmou o mediador.
Ao tomar a palavra, o presidente Aécio Dantas destacou que o aspecto principal do papel das unidades coordenadoras na implementação do programa é o de sensibilizar as unidades coordenadas para que elas se engajem no programa. “Primeiro, a gente procurou se estruturar internamente, conhecer todos os desafios, para depois partir para um processo de sensibilização junto aos conselhos regionais”, afirmou o presidente.
Em seguida, Aécio fez um breve relato sobre como foi a implementação do programa no Sistema CFC/CRCs e como a prática da uniformização e padronização de processos já praticados pelos CFC auxiliou nessa etapa. “O Sistema CFC/CRCs, já vem de um processo de governança ao longo de vários anos, inclusive reconhecido pelo próprio TCU. Então todos os procedimentos e práticas de governança são disseminados, feitos de uma forma linear com todos os conselhos regionais. Então a gente apenas seguiu tudo aquilo que a gente já faz”, ponderou o presidente.
Ao ser indagado sobre como a disparidade das estruturas funcionais dos conselhos participantes do Sistema foi superada para na implementação do programa, Aécio respondeu: “Eu acredito muito naquilo que é feito de forma é pontual. Se não dá para fazer o todo, eu começo fazer em pequenas partes para que a gente consiga ter um resultado efetivo”, disse o presidente.
E foi dessa forma que o CFC capacitou todos os seus regionais. Desde o ano de 2021, o CFC tem intensificado boas práticas em governança. Muitas dessas práticas dialogam com as ações de prevenção e de enfrentamento da corrupção constantes nos pilares básicos do plano de ação do programa.
O presidente iniciou a listagem de ações pela Certificação ISO 37001, que trata do sistema de gestão Antissuborno. Essa norma exige auditorias semestrais, requerendo dos pleiteantes o cumprimento rigoroso de todas essas práticas de prevenção à corrupção.
Outra ação destacada foi a publicação do Guia de Conduta para Relações Público-Privadas, que reúne algumas regras básicas de conduta para promover boas práticas de integridade e de anticorrupção. O documento foi publicado em 2022.
Em 2023, o CFC redobrou esforços na divulgação de informações nos portais Dados Abertos e da Transparência, iniciativa também reconhecida pelo TCU, além do grande incentivo ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O CFC também criou 15 indicadores alinhados ao Plano Estratégico da entidade que conversam com as diretrizes do PNPC, entre outras coisas.
Após listar as ações, Aécio ainda destacou: “O PNPC é riquíssimo. Mas não basta simplesmente responder questionário, obter diagnóstico. Se você não estiver fazendo naturalmente o monitoramento das ações que foram estabelecidas no plano de ação, há sérios riscos de não se alcançar resultados”, disse o presidente.
Participaram da live, o secretário do TCU em Sergipe e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), Jackson Souza, como mediador das discussões, os painelistas Aécio Dantas, presidente do CFC, Dúlio Mendes Soares, secretário de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e Igor Martins da Costa, auditor-geral da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG).
A íntegra das discussões pode ser acessada aqui.
Sobre o PNPC
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), estratégia de integridade pública, é o mais abrangente programa de incentivo às organizações públicas brasileiras para adoção de boas práticas de enfrentamento da corrupção, com ênfase em mecanismos de prevenção. São mais de 14 mil organizações participantes.
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