Por Daniel Bruce
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, nesta quarta-feira (23), da Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O texto simplifica impostos sobre o consumo; prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032; e unifica a legislação dos novos tributos.
Na oportunidade, a autarquia foi representada pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Fellipe Guerra; pelo coordenador da Coordenadoria Técnica do CFC (Cotec), Felipe Gonçalves Bastos; e pela coordenadora da Vice-Presidência de Política Institucional do CFC, Ludmila Mello.
Durante a sessão, o presidente do CRCCE destacou a importância da reforma tributária para a sociedade brasileira e, também, sobre como ela impacta no dia a dia dos profissionais da contabilidade que atuam na linha de frente.
Na sequência, Guerra abordou os pontos de atenção para o aprimoramento da reforma. “Há ausência de estudos de impacto econômico e social. Faltam dados. Uma das principais preocupações é de que as propostas que estão sendo feitas não estão necessariamente contempladas no texto”, disse.
O advogado tributarista Lucas Ribeiro apresentou dados de pesquisa elaborada pela empresa ROiT e ressaltou a importância da reforma tributária tanto para as empresas quanto para o consumidor que passarão a pagar menos impostos com a simplificação do sistema tributário brasileiro.
Ainda na ocasião, o presidente do CRC afirmou que é preciso repensar uma racionalização que proporcione a redução dos impostos aos contribuintes. “É preciso pensar, de fato, em uma redução que traga diminuição do excesso de multas. Elas tiram o sono de muitos profissionais que estão prestando serviços legítimos para que as empresas estejam em conformidade e podem, a qualquer momento, receber uma autuação fiscal”, finalizou Felipe.
A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Senado e está disponível no canal da Casa legislativa no YouTube. Para acessar, clique aqui.
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