Iniciativa reúne UnB, CFC, Atricon, CFA e MCCE e prevê ferramentas gratuitas para apoiar estados e municípios na gestão e na prestação de contas das emendas parlamentares.
Estados e municípios poderão contar com um conjunto de ferramentas gratuitas para apoiar a execução e o acompanhamento das emendas parlamentares. A iniciativa foi apresentada nesta terça-feira (7), no gabinete do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), por representantes da Universidade de Brasília (UnB), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Federal de Administração (CFA) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Resultado de um acordo de cooperação entre as cinco instituições, a iniciativa reúne três sistemas integrados, uma metodologia de implementação e uma estratégia de capacitação para apoiar estados e municípios na gestão e na prestação de contas das emendas parlamentares. O objetivo é ampliar a rastreabilidade dos recursos, padronizar as informações e qualificar os dados utilizados pela administração pública, pelos órgãos de controle e pela sociedade.
Participaram do encontro a juíza auxiliar do gabinete do ministro, Amanda Travincas; o professor da Universidade de Brasília José Marilson Dantas; o presidente do CFC, Joaquim Bezerra; o presidente da Atricon, Edilson Silva; o vice-presidente da Atricon, Joaquim Neto; o diretor do MCCE, Melillo do Nascimento; e o vice-presidente do CFA, Gilmar Almeida.
Coordenador do projeto de pesquisa e responsável pela apresentação técnica do material, o professor José Marilson Dantas explicou que a proposta foi desenvolvida para combinar simplicidade de implementação com um padrão nacional de informações sobre a execução das emendas parlamentares. "A ideia é respeitar as limitações técnicas de cada um, mas, ao mesmo tempo, oferecer uma solução única. Quem puder avançar mais, avança. Quem não puder, terá a mesma informação que todo mundo. A informação é única, padrão para todos os dados", afirmou.
Segundo José Marilson, a solução foi concebida para atender às exigências de transparência decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, oferecendo aos entes federativos um modelo padronizado para registrar, acompanhar e divulgar informações sobre a aplicação das emendas parlamentares. A proposta busca ampliar a segurança técnica e jurídica de gestores públicos e profissionais responsáveis pela prestação de contas, além de favorecer a integração dos dados produzidos por diferentes entes federativos.
Desenvolvida pelo Laboratório de Inovação em Governança de Administração, de Riscos, do Controle e da Auditoria do Setor Público (LabGOVER), da UnB, a iniciativa foi concebida para atender às diferentes realidades da administração pública brasileira, inclusive de municípios com estrutura técnica reduzida. Além dos sistemas, o projeto disponibiliza um repositório nacional de informações e um portal de transparência, reunindo, em uma base única, dados hoje dispersos em diferentes plataformas e promovendo sua padronização e comparabilidade.
Para o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, a iniciativa demonstra que transparência, controle e eficiência precisam caminhar de forma integrada na execução das emendas parlamentares. "As emendas parlamentares precisam estar atreladas diretamente às políticas públicas prioritárias da União, dos estados e dos municípios, a depender do orçamento que as originou, e devem atender a todos os mecanismos de transparência, controle e eficiência do gasto público", destacou.
Joaquim Bezerra acrescentou que o Sistema CFC/CRCs utilizará sua capilaridade nacional e o Programa de Educação Profissional Continuada para disseminar a metodologia e apoiar a formação dos profissionais que atuam na gestão e na prestação de contas das emendas parlamentares, contribuindo para sua implementação nos estados e municípios.
Como encaminhamento da reunião, as instituições ficaram de elaborar um documento conjunto detalhando a proposta apresentada ao gabinete do ministro Flávio Dino. O objetivo é subsidiar a continuidade do diálogo institucional e o avanço das discussões sobre a adoção do sistema em âmbito nacional.
Por Ana Paula Leitão
Comunicação CFC
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