CFC, CPC e CVM colocam a revisão de pronunciamentos técnicos nº 21 em audiência pública

Por Lorena Molter

Comunicação CFC

A revisão de pronunciamentos técnicos nº 21 – Alterações Decorrentes da Emissão do CPC 50 – Contratos de Seguro está em audiência pública. A iniciativa é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Os interessados em enviar comentários têm até o dia 8 de setembro de 2022 para encaminhar as suas contribuições.

A audiência ocorre em continuidade ao processo de atualização de uma série de normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo International Accounting Standards Board (Iasb). Esse trabalho traz benefícios competitivos ao país, uma vez que o Brasil se torna capaz de falar a mesma linguagem do mercado internacional.

A minuta em audiência, resultado do trabalho de revisão, engloba as alterações inseridas em três documentos: apêndice D do IFRS 17 (emitido em maio de 2017), do documento de alterações do IFRS 17 (emitido em junho de 2020) e do documento Aplicação Inicial do IFRS 17 e IFRS 9 – Informação Comparativa (emitido em dezembro de 2021). As mudanças trazidas nos dois primeiros documentos se referem às mudanças em outras normas decorrente da emissão do IFRS 17 (versão de maio de 2017 e de junho de 2020) e a terceira é uma alteração pontual no IFRS 17, quando aplicado em conjunto com o IFRS 9.

A minuta desenvolvida pode ser consultada pelos interessados nas páginas do CFC e da CVM. Aqueles que quiserem enviar contribuições devem encaminhar as suas considerações ao CPC, por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br; à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, preferencialmente pelo endereço eletrônico: AudPublicaSNC0222@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901; e ao CFC, por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília/DF – CEP 70070-920.

Após o término da audiência pública, as sugestões e comentários enviados serão disponibilizados no site da CVM.

Para acessar o documento da revisão, clique aqui.

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