O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, em reunião virtual realizada no dia 14/5, a Norma Brasileira de Contabilidade CTSC 06 – Relatório de Procedimentos Previamente Acordados, para atendimento da Circular da Superintendência de Seguros Privados (Susep) nº 574, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre a natureza e as características essenciais relacionadas às despesas que serão custeadas pelas receitas do Seguro DPVAT. Alterado pela Circular Susep nº 593, de 25 de novembro de 2019, o documento de 2018 exige um relatório de auditores independentes, conforme a NBC TSC 4400 – Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Contábeis.
A NBC CTSC 06 será enviada à publicação, no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigência na data da publicação.
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