Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
Nos últimos anos, os eventos de corrupção no Brasil se tornaram notícia frequente na mídia. A cada dia, surgem novos casos de atos criminosos que trazem indignação e desalento à sociedade. O assunto pede urgência de debate e, em busca de um país mais transparente e sustentável, o Conselho Federal de Contabilidade tem trabalhado e apoiado vários projetos de controle social.
Nesse contexto, o CFC agora apoia o movimento “Unidos contra a Corrupção”, promovido por uma coalizão de organizações e movimentos da sociedade civil, sem vínculos partidários, composta pela Transparência Internacional e outras cinco entidades: Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Observatório Social do Brasil (OSB).
“O papel do profissional da contabilidade em meio aos debates e ações no combate à corrupção é essencial, já que o compromisso com a ética constitui um valor inegociável em todas as áreas da atividade contábil. No exercício de seu ofício, por ter amplo e fácil acesso às informações e transações de pessoas, empresas, entidades e órgãos públicos, o profissional traz consigo grande responsabilidade”, ressalta o presidente do CFC, Zulmir Breda.
Uma das principais ações do movimento é a busca de compromisso dos candidatos políticos com a adesão ao conjunto de 70 propostas de combate à corrupção, chamado de “Novas Medidas contra a Corrupção”, considerado o maior pacote do mundo. Em linhas gerais, as 70 medidas foram elaboradas com a colaboração de mais de 200 especialistas, 373 instituições e, em termos de participação popular, 912 usuários cadastrados em uma plataforma digital (Wikilegis) colaboraram de forma ativa. O conjunto traz, também, 379 propostas de emendas constitucionais.
A ideia é que os candidatos se comprometam publicamente com a pauta e, caso sejam eleitos, levem as medidas adiante no Congresso Nacional. Para apoiar os projetos, os candidatos devem ter ficha limpa.
Dentro das medidas do pacote, o conselheiro do CFC Pedro Gabril destaca que a de número 28 inclui uma expressiva participação da área contábil em um tema muito importante nesse processo contra a corrupção: critérios de seleção dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas. A ideia, elaborada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece que membros dos Tribunais de Contas Estaduais passem a ser eleitos por classes de auditores de controle externo, membros do Ministério Público de Contas, auditores substitutos de conselheiros e conselhos profissionais.
A PEC também institui como requisito para a nomeação dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas a ausência de condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, além de formação em nível superior em áreas de competência afetas, como Direito, Economia e Contabilidade.
“A medida traz credibilidade e acaba com as indicações políticas aos cargos”, explica Gabril.
Para o presidente do CFC, a peculiaridade da atividade contábil leva o profissional a ser modelo de integridade a ser seguido. “Diante da atual conjuntura, precisamos fortalecer os mecanismos de controle, e o profissional da contabilidade tem o conhecimento técnico para contribuir decisivamente nesse processo. É impossível retomar o crescimento e o desenvolvimento do País em um ambiente corroído pela ilegalidade e pela impunidade”, conclui.
Para divulgar a campanha e estimular a adesão popular, foi criada a plataforma online www.unidoscontraacorrupcao.org.br, que hoje possibilita ao público obter informações sobre a campanha. Durante o período de campanha eleitoral, serão disponibilizados no canal os nomes dos candidatos ao Congresso Nacional comprometidos com o pacote das Novas Medidas contra a Corrupção. A partir do ano que vem, a Transparência Internacional e a coalizão de entidades darão prosseguimento ao trabalho junto ao novo Congresso eleito, monitorando o cumprimento dos compromissos de deliberar e, possivelmente, aprovar as propostas do pacote.
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