Por Gabriella Avila
Comunicação CFC
O Conselho Federal da Contabilidade convidou o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), José Carlos da Fonseca, para um diálogo sobre as novas regras e diretrizes do Imposto de Renda (IRPF) 2025, anunciadas ontem (12) em uma coletiva de imprensa realizada pela Receita sobre o tema.
O bate-papo entre CFC e RFB foi transmitido nesta quinta-feira (13) em uma live no canal do CFC no Youtube, e teve como objetivo abordar dúvidas e solicitar esclarecimentos sobre os anúncios feitos pela RFB. Em especial sobre os aspectos que impactam no trabalho dos profissionais da contabilidade para declaração de IR de clientes pessoa física.
A live foi moderada pelo conselheiro Adriano Marrocos, coordenador da Comissão Nacional do Imposto de Renda do CFC, e teve a abertura celebrada pela vice-presidente de Política Institucional do CFC, Dorgivânia Arraes. “A ideia é que essa seja uma conversa leve, para mostrar que o Imposto de Renda é, na verdade, educativo. O IRPF é um momento de muito contato com o contribuinte, e onde nós contadores conhecemos melhor os nossos clientes. Esse momento sempre vai despertar muitos questionamentos, é natural que ajam dúvidas sobre prazos, sobre regras mais detalhadas e procedimentos envolvidos”, afirmou a vice-presidente.
Participaram ainda as conselheiras Angela Dantas e Luana Aguiar, e os conselheiros Mauricio Cândido e Rangel Francisco, todos membros da Comissão. Ao longo do bate-papo, eles abordaram os questionamentos observados pela classe contábil a partir das divulgações oficiais da Receita.
Aplicativo MIR
Um dos principais anúncios foi o lançamento de um novo modelo de declaração, o aplicativo Meu Imposto de Renda (MIR). Segundo o auditor Fonseca, essa é uma alternativa que apresenta um custo menor para a RFB e mais flexibilidade para a mudança das informações a partir dos anúncios econômicos do governo federal. E que promete ainda facilitar o processo de declaração para os contribuintes. “A Receita vem fazendo um trabalho de simplificação da declaração. Temos plena convicção que a legislação é complexa, e por isso procuramos um modelo para que as coisas sejam mais simples”, afirmou, e explicou alguns detalhes sobre a estrutura e funcionamento do MIR. O uso do aplicativo será liberado no dia 1º de abril.
Na sequência, ele abordou as mudanças para os contribuintes que possuem investimentos e bens no exterior, estabelecidas para contemplar as diretrizes da Lei nº 14.724/2023, que trata da tributação desses rendimentos. E comentou sobre a implementação de seis novos códigos para classificação de bens tributáveis que ainda não tinham códigos específicos nas declarações dos anos anteriores.
Declaração pré-preenchida
O tema da pré-preenchida foi um dos que mais causou dúvidas e gerou preocupações nos profissionais contábeis, dado que a Receita anunciou que a mesma só será disponibilizada, com as informações completas para comparativo dos contribuintes, a partir do lançamento do aplicativo em 1º de abril.
O tema gerou um apelo do CFC para que a RFB revise esses prazos. “O delay entre a data de início da declaração, no dia 17/03, e a disponibilização dos dados da pré-preenchida, em 01/04, acarretará em diversos transtornos para a classe contábil. O CFC solicita para a Receita que analise com cuidado a possibilidade de antecipar essa data”, afirmou a conselheira Angela Dantas
“Muitos clientes estão na expectativa de entregar declaração logo, para participarem da restituição nos primeiros lotes. E isso gera pressão nos contadores para entregarem logo a declaração. Logo, os profissionais ficam em uma situação complicada, sem saber se esperam a pré-preenchida para conferência das informações declaradas, ou se enviam sem essa revisão”, reiterou o conselheiro Rangel Francisco, ao questionar quais dados serão disponibilizados no primeiro período.
Em resposta, o auditor José Carlos da Fonseca indicou a causa do atraso e esclareceu os dados que estarão disponíveis na primeira etapa. “Estamos com problemas internos de mobilização reivindicatória dentro da categoria e isso tem prejudicado certos processos de trabalho. Esta data de 1º de abril é a de consenso interno sobre a disponibilização completa, logo não será possível disponibilizar os dados faltante neste primeiro período, sob o risco de piorar a situação interna da Receita”, afirmou.
Segundo ele, 70% das informações estarão disponíveis no dia 17, como rendimentos (oriundos de DIRF, MOB, Financeira, Social, por exemplo), pagamentos, entre outros. Ficando para abril a divulgação dos dados como saldos bancários, atualizações de investimentos, imóveis comprados. Em geral, dados que podem ser verificados pelos contadores a partir dos comprovantes apresentados pelo contribuinte.
“Por isso é importante que a declaração seja feita com base em documentos, para respaldar os dados. A tecnologia mudou um pouco como as informações são tratadas, mas é fundamental que a pessoa tenha comprovação de tudo que está declarado”. Ele reiterou ainda que a pré-preenchida não é obrigatória, e a declaração pode ser feita por outro modelo sem prejuízos.
A conselheira Angela finalizou o tema expondo que o CFC não tem como interferir nesse processo da Receita, podendo apenas dar voz aos apelos da classe contábil e solicitar formalmente a antecipação dos dados.
Uso do Gov.br
Outro apontamento, feito pela conselheira Luana Aguiar e o conselheiro Maurício Cândido, foi sobre a ampliação das autorizações de acesso ao perfil dos clientes no Gov.br, que está limitado a 20 acessos por escritório, o que pode prejudicar escritórios contábeis que possuem um grande fluxo de clientes.
A esse questionamento, o representante da RFB afirmou que a procuração eletrônica é uma possibilidade mais recomendada para esses casos. Mas que o órgão não pode deixar de incentivar o uso do sistema Gov.br, dado que é um dos melhores sistemas de autenticação digital gratuita do mundo, e isso precisa ser valorizado.
A live está gravada na íntegra no canal do CFC no Youtube, e pode ser assistida aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=u7KShhT71xk&ab_channel=ConselhoFederaldeContabilidade
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