Audiência pública: Pronunciamento Técnico especifica novos requisitos de divulgação para controladas

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizaram em audiência pública conjunta a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 52. Os interessados em participar têm até o dia 13 de maio para enviar comentários. O documento está disponível nas páginas do CFC e do CPC.

A adoção desse pronunciamento permitirá que controladas sem obrigações de prestações pública de contas possam escolher novos requisitos de divulgações de informações. Essas mudanças trarão requisitos de divulgação mais simplificados para essas controladas.

O Pronunciamento Técnico CPC 52 tem o objetivo de estabelecer um conjunto reduzido de exigências de divulgação aplicáveis às entidades que não possuem obrigação de prestação pública de contas, mas que optam por elaborar suas demonstrações contábeis em conformidade com as normas completas do CPC/IFRS. Nesse contexto, a proposta visa simplificar e racionalizar as divulgações, mantendo, contudo, a utilidade da informação para os usuários.

O documento está alinhado à IFRS 19 – Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures emitida pelo International Accounting Standards Board (Iasb).

Envio de contribuições

As sugestões e os comentários relativos à minuta devem ser enviados ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.

Para ler o documento, clique aqui.

Por Lorena Molter
Comunicação CFC

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