DECRETO-LEI Nº 9.710/1946
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de Maio de 1946.
DECRETO-LEI Nº 9.295/1946 - Alterada pela Lei 12.249/10
Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.040/1969- Alterada pela Lei 12.932/13
Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.
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