A embaixadora Internacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Bugarim, mediou nesta terça-feira (2/6), no XIV Fórum de Lisboa, a mesa “Tributação, Reforma e Impactos na Segurança Jurídica”. Durante o debate, ela destacou que a segurança jurídica da reforma tributária brasileira dependerá, em grande medida, da atuação dos profissionais da contabilidade, responsáveis por operacionalizar as informações que darão sustentação ao novo modelo tributário.
Realizado em Portugal, o Fórum de Lisboa reúne acadêmicos, gestores públicos, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para discutir os desafios contemporâneos relacionados à nova ordem internacional, à tecnologia e à soberania. Em sua 14ª edição, o evento promove debates de alto nível sobre temas que impactam governos, instituições e mercados.
Ao abrir os trabalhos, Maria Clara ressaltou que a reforma tributária representa uma das mais profundas transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Segundo ela, embora a simplificação da tributação sobre o consumo seja um dos principais objetivos da mudança, a preservação da segurança jurídica é elemento indispensável para o sucesso do novo modelo. “Quando falamos em segurança jurídica, estamos nos referindo à previsibilidade das normas, à estabilidade das relações jurídicas e à confiança de que direitos e obrigações serão respeitados de forma clara e consistente”, afirmou.
A embaixadora observou que a transição para o novo sistema exigirá diálogo permanente entre instituições, transparência e cooperação entre os diversos agentes envolvidos. Para ela, a reforma representa uma oportunidade histórica para a construção de um ambiente tributário mais simples, eficiente e menos litigioso.
Contabilidade como pilar da transição
Ao encerrar o painel, Maria Clara trouxe para o debate a perspectiva da profissão contábil e defendeu que o êxito da reforma dependerá da capacidade técnica dos profissionais responsáveis pela produção e validação das informações tributárias.
Segundo ela, diferentemente de países que já convivem há décadas com sistemas consolidados de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Brasil enfrentará o desafio de implantar um novo modelo em um ambiente marcado pela complexidade federativa, pela convivência de dois sistemas tributários durante o período de transição e pela necessidade de adaptação de empresas e órgãos públicos. “A segurança jurídica da reforma depende, substancialmente, do profissional da contabilidade”, afirmou.
Maria Clara explicou que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) têm como base informações geradas a partir dos sistemas contábeis e fiscais das organizações. Nesse contexto, destacou que os profissionais da contabilidade assumem papel decisivo na produção das evidências que sustentam a apuração dos tributos, o aproveitamento de créditos e a conformidade das operações. “Sem lançamento, não há prova. Sem prova, não há crédito tributário aproveitável”, ressaltou.
A embaixadora do CFC também destacou que os profissionais da contabilidade atuarão como operadores da prova fiscal, calculadores da carga tributária efetiva, garantidores dos créditos financeiros e interlocutores técnicos entre contribuintes e administração tributária.
Desafios e oportunidades
Durante sua análise, Maria Clara alertou que os riscos da reforma não se limitam ao cumprimento das obrigações tributárias. Segundo ela, empresas que deixarem de investir em planejamento, estratégia e inteligência tributária poderão enfrentar dificuldades de adaptação ao novo ambiente regulatório. “As empresas que transformarem informações em gestão terão mais capacidade de adaptação, competitividade e segurança”, afirmou.
Ela também ressaltou a responsabilidade da classe contábil diante da implementação da reforma. Atualmente, mais de 540 mil profissionais integram a categoria no Brasil e terão papel fundamental no processo de transição para o novo sistema.
Apesar dos desafios apontados pelos especialistas presentes no painel, Maria Clara demonstrou confiança na capacidade de adaptação das instituições e da sociedade brasileira. “Precisaremos unir advogados, contadores, empresários e toda a sociedade civil organizada para apoiar essa transformação tão necessária para o país”, concluiu.
Debate reuniu especialistas
A mesa mediada por Maria Clara Bugarim reuniu o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e coordenador acadêmico da FGV Justiça, Marcus Abraham; a advogada Lina Santin; o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges; e o advogado Mattheus Montenegro.
A mediação da embaixadora do CFC em um dos painéis da programação reforça a presença da contabilidade brasileira em um seleto núcleo de debates do Fórum de Lisboa e evidencia a contribuição da profissão para discussões relacionadas à segurança jurídica, ao ambiente de negócios e ao desenvolvimento econômico.
Gustavo Sousa
Comunicação CFC
