CFC e CPC disponibilizam à audiência pública o Pronunciamento Técnico CPC 52 aplicado às entidades sem obrigação de prestação pública de contas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) oferecem à Audiência Pública a Minuta de Pronunciamento Técnico CPC 52 – Divulgações para Controladas sem Obrigações de Prestação Pública de Contas. Os interessados em contribuir poderão enviar comentários até o dia 19 de novembro de 2026.

A minuta é uma versão consolidada e está alinhada à IFRS 19 – Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures, emitida pelo International Accounting Standards Board (Iasb). O objetivo é estabelecer um conjunto reduzido de exigências de divulgação, que podem ser aplicadas àquelas entidades que não possuem obrigação de prestação pública de contas, mas que optam por elaborar suas demonstrações contábeis em conformidade com as normas completas do CPC/ IFRS.

Para facilitar o processo de adoção, o CPC e o CFC incluíram na proposta em audiência pública as alterações promovidas pelo Iasb, com vigência para 1º de janeiro de 2027. Essas alterações às normas ocorreram entre a data de emissão original da IFRS 19, em 2024, e a data de sua vigência. O Iasb publicou essas alterações em 2026, por meio do documento Amendments to IFRS 19 Subsidiaries without Public Accountability.

A adoção do Pronunciamento Técnico CPC 52 permitirá que determinadas controladas se beneficiem de uma redução significativa no volume de divulgações exigidas, sem prejuízo da qualidade e da transparência das informações contábeis apresentadas.

As sugestões e os comentários poderão ser enviados até o dia 19 de novembro de 2026 e serão considerados públicos e disponibilizados, na íntegra, após o término do prazo da Audiência Pública.

Como participar

Os interessados poderão encaminhar contribuições ao CFC:

• Pelo e-mail: ap.nbc@cfc.org.br , com cópia para tecnica@cfc.org.br;
• Ou pelos Correios, para:
   SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar, Brasília/DF, CEP 70070-920.

A minuta do texto revisado está disponível para consulta no site do CFC, na área de Audiência Pública.

Por Poliana Nunes
Comunicação CFC