Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
Vice-presidentes e chefes de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs estão reunidos desde ontem (7) no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), no Seminário de vice-presidentes e chefes de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs, para tratarem de importantes assuntos de interesse para a classe contábil.
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luis Fernando Nóbrega, ao fazer a abertura do evento, na manhã de ontem (7), disse que “é importante que os assuntos ligados à fiscalização do Sistema sejam amplamente discutidos e validados por todos”.
O primeiro item da pauta a ser abordado foi sobre a Cassação do Exercício Profissional. Nóbrega lembrou o Rito de Cassação, conforme previsto na Lei nº 12.249/2010. “Embora a regulamentação tenha demorado um pouco, ela representa um processo que exige responsabilidade na atuação dos trabalhos realizados pelos contadores”, avalia.
O CFC publicou no Diário Oficial da União (DOU), em junho de 2016, a Resolução CFC n.° 1.508/16 que regulamenta a penalidade de cassação do registro profissional decorrente de processos administrativos no âmbito dos Conselhos de Contabilidade.
A Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) foi o segundo item da pauta. A vice-presidência de Fiscalização do CFC divulgou, no inicio de fevereiro deste ano, o total de Declaração de Não Ocorrência que foi de 150.184 mil, 20.97% maior que 2016. De acordo com o vice-presidente Luis Fernando, “o sucesso obtido se deve pela agilidade e qualidade do serviço que passou a ser totalmente informatizado”.
Na pauta de hoje, os vice-presidentes discutirão temas, como Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE), Revisão do Manual de Fiscalização, Revisão da Resolução CFC n.° 1.309/10, Acompanhamento da Fiscalização nos CRCs, Sistemas Eletrônicos criados para a Fiscalização, Decore, Fiscalização do Programa de Educação Profissional Continuada, Contabilidade On-line, Impacto da Lei Complementar n.° 155/2016 e Certidão de Regularidade Profissional. A reunião está prevista para terminar na tarde desta quarta-feira.
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