Conselho Federal de Contabilidade destaca importância de projetos ligados à transparência e ao controle social.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresenta nesta quarta-feira (16) proposições para a agenda legislativa do sistema contábil brasileiro na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo o presidente do CFC, José Martonio Coelho, o conselho tem acompanhado todas as matérias relevantes que envolvem a discussão da contabilidade pública e privada.
“Esse trabalho vem trazendo importantes conquistas para a sociedade, como maior transparência na gestão pública, além de contribuir para a melhoria do controle social e do combate à corrupção”, afirma José Martonio Coelho. Já o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim Bezerra, destaca que o conselho atua na interlocução desses temas com as três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entre os projetos de lei relacionados à esfera contábil está o PL 3262/2008, de autoria do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), que tramita na Câmara e trata da criação do Conselho de Gestão Fiscal, órgão de deliberação coletiva, vinculado ao Ministério da Fazenda, com a participação de representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e de entidades representativas da sociedade.
Outro projeto ligado à área de controle é o PL 2834/2015, do senador Paulo Paim (PT/RS), que autoriza pessoas físicas a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua declaração anual do imposto de renda.
Proposições da Agenda Legislativa 2017 do Conselho Federal de Contabilidade
Data: 16/8/17 (quarta-feira)
Horário: 15 h
Local: Câmara dos Deputados
Por Joana Wightman
RP1 Comunicação
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