O alinhamento normativo e os reflexos práticos da fiscalização sobre a auditoria independente no mercado de valores mobiliários foram os temas centrais do webinar promovido pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), na manhã desta terça-feira (27), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Realizado exclusivamente on-line, pela plataforma Microsoft Teams, o encontro abordou as orientações do Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SNC/GNA da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e contou com a participação do vice-presidente de Regulação e Normas Técnicas do CFC, o contador João Carlos Castilho Garcia, que falou sobre o fortalecimento da convergência regulatória e fez alertas cruciais para a atuação da classe contábil.
A abertura dos trabalhos contou com representantes do Ibracon e com João Castilho, que ressaltou a importância da sinergia entre as entidades e os órgãos reguladores. De acordo com João, a atuação conjunta entre a autarquia, a CVM e o Ibracon tem garantido solidez ao mercado. “CFC e CVM têm andado cada vez mais juntos. As normas são as mesmas, procuramos seguir com uma conexão regulatória muito forte e isso está dando muito certo”, destacou, elogiando também a clareza e a relevância do Ofício-Circular emitido pela CVM para orientar as companhias abertas e os auditores.
A apresentação técnica principal foi conduzida por Madson de Gusmão Vasconcelos, gerente de Normas de Auditoria da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM. Em sua exposição, Madson detalhou as exigências para aprovação no Exame de Qualificação Técnica (EQT), o cumprimento da Educação Profissional Continuada e a execução do Programa de Revisão Externa de Qualidade, reforçando que a revisão do trabalho de outro auditor deve ser efetiva e rigorosa, e não uma mera conferência formal. O webinar também cobrou ceticismo profissional, independência, documentação adequada de aceitação de clientes e análise criteriosa de distorções contábeis.
No encerramento do encontro, João Castilho voltou a tomar a palavra para trazer três alertas estratégicos para os profissionais de auditoria. O primeiro ponto abordou o Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE), gerido pelo próprio CFC. “Temos um comitê técnico com oito componentes e o comitê olha 100% das revisões. Muito cuidado na contratação do auditor e do revisor, e no acompanhamento do trabalho. A revisão externa de qualidade é um ponto crucial”, advertiu o vice-presidente.
Em seguida, João fez um alerta incisivo sobre a Educação Profissional Continuada (EPC), lembrando as consequências severas para quem descumpre a pontuação anual de 40 pontos. “Quem não cumpre hoje tem uma penalização maior do que antigamente. A maior penalização é a perda do CNAI (Cadastro Nacional de Auditores Independentes. Se não cumprir a pontuação, perde o CNAI e, para reativar, precisa fazer a prova novamente”, ressaltou, orientando os auditores a gerenciarem seu cumprimento diante da ampla oferta de cursos on-line e gratuitos.
Por fim, o vice-presidente do CFC destacou que, embora o Ofício-Circular da CVM tenha foco nas companhias abertas, as normas contábeis do CFC são abrangentes. “As normas do CFC aplicam-se a todas as empresas de auditoria. Fica a recomendação de boas práticas para que todas as firmas de auditoria adotem essas diretrizes de forma geral”, concluiu Castilho.
A observância estrita das normas, a independência técnica e o constante aprimoramento profissional foram reafirmados ao longo de todo o evento como pilares indispensáveis para sustentação das conclusões da auditoria e para a preservação da credibilidade das informações no mercado de capitais.
Julliene Nogueira
Comunicação CFC
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
