A atualização das normas que orientam a fiscalização do exercício profissional está entre as prioridades do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Entre os dias 20 e 23 de outubro, a Comissão de Fiscalização da autarquia reuniu-se, em Brasília, para revisar procedimentos e aprimorar os instrumentos utilizados na fiscalização profissional.
Conduzido pela Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Maria Campos, o encontro teve como um dos principais resultados a conclusão da atualização da Resolução CFC nº 1.603/ 2020, que trata dos processos administrativos de fiscalização e disciplina os procedimentos relacionados ao exercício profissional e à ética.
“A fiscalização é a essência do trabalho do Conselho. Todos os processos de fiscalização abertos contra profissionais, quando resultam em processos administrativos, são julgados e podem levar à aplicação de penalidades, que podem chegar até a cassação do exercício. Por isso, esse é um instrumento fundamental, cuja atualização era necessária”, destacou Sandra Campos.
A comissão também iniciou os trabalhos de revisão dos procedimentos que serão incluídos no Manual de Procedimentos de Fiscalização, com atenção especial à fiscalização de auditorias e de empresas de auditoria. A proposta é aprimorar as orientações destinadas aos fiscais, com maior detalhamento sobre a aplicação das técnicas de auditoria. Para isso, serão analisadas mais de 30 normas técnicas da área, trabalho que terá continuidade em uma próxima reunião.
A comissão também recebeu material técnico do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), que será estudado e utilizado na elaboração do manual.
Outro tema em discussão foi o aprimoramento dos procedimentos relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro, obrigação prevista na Lei nº 9.613/1998 e regulamentada, no âmbito da profissão contábil, pela Resolução CFC nº 1.721/2024. O objetivo é atualizar as orientações e fortalecer as ações de fiscalização relacionadas ao cumprimento destas exigências.
O trabalho da Comissão de Fiscalização conta com a participação de diretores e chefes de fiscalização de Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e de conselheiros do CFC. Segundo Sandra Campos, a experiência acumulada pelo grupo contribui para a modernização contínua dos procedimentos.
Após a conclusão dos trabalhos, a minuta de alteração da Resolução CFC nº 1.603/2020 será encaminhada ao Plenário do CFC, com previsão de apreciação na reunião de novembro.
Por Poliana Nunes
Comunicação CFC
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