Um novo conteúdo sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC) foi apresentado aos profissionais da contabilidade nesta terça-feira (4). O 11º módulo da capacitação sobre o novo sistema tributário nacional teve como tema Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos. O evento aconteceu na modalidade virtual, com transmissão, ao vivo, pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube.
Fruto de uma parceria entre o CFC e a Receita Federal do Brasil (RFB), com o apoio da Fenacon, a iniciativa segue até o dia 22 de setembro. Durante a abertura do módulo, o gerente de Projeto da Reforma Tributária na RFB, Roni Peterson, falou sobre os ganhos da iniciativa. “Para nós é uma satisfação, um orgulho levar esse conteúdo de forma gratuita, de forma aberta. E nós temos visto um grande resultado por meio desta parceria”, afirmou.
A moderação da edição foi conduzida pela auditora-fiscal e coordenadora Operacional de Cobrança, Maíra Nery Lemos. O módulo também contou com a presença dos auditores-fiscais, Adilson Bastos e Orlando Almeida Silva. O gerente de Projeto de Implementação da Reforma Tributária do Consumo, Marcos Hübner Flores, foi um dos palestrantes.
O auditor-fiscal iniciou a sua apresentação com uma pergunta. “Por que é necessário um regime de apuração específico nos planos de saúde e concursos prognósticos?”. De acordo com o representante da Receita Federal, essa particularidade é necessária “porque é muito difícil identificar o valor agregado”, explicou.
O palestrante pontuou que essa dificuldade se dá em função da natureza híbrida da atividade e da alocação de recursos em um fundo comum para os beneficiários. Em seguida, Flores compartilhou com o público quem está sujeito ao regime específico no âmbito dos Planos de Assistência à Saúde. Nesse grupo estão operadoras de planos de assistência à saúde, cooperativas operadoras de planos de saúde, seguradoras de saúde, cooperativas de seguro de saúde e administradoras de benefícios.
Dentro dessa temática, Flores também abordou tópicos como base de cálculo dos planos de saúde, indenizações, apuração da CBS, base de cálculo negativa, alíquotas, créditos e restrições, créditos ao adquirente do plano, automação do crédito ao adquirente, obrigações acessórias e serviços de intermediação de planos de saúde.
No campo dos concursos prognósticos, orientou que não importa o meio do concurso. Dessa forma, não há diferenciação se este é físico ou virtual. Esse grupo engloba loterias, apostas de quota fixa, turfe, fantasy sports e demais apostas.
Em continuidade, dentro do campo das apostas, expôs conteúdos como base de cálculo, fórmula e alíquota, exportação e importação de concurso de prognóstico, rendimentos financeiros e obrigações acessórias.
Na segunda parte do módulo, Bastos falou sobre a Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Na ocasião, informou que essa solução é voltada para o regime específico. O palestrante explicou que “a DeRE não é um PGD. É um API que trabalha com XML igual à e-Financeira, ao eSocial”. E resumiu: “[A ferramenta] Trabalha com o envio de evento através de um API”. Pontuou também que essa declaração toma como base os balancetes.
Durante a sua apresentação, o representante da RFB compartilhou com o público tópicos como visão geral sobre essa declaração, natureza jurídica da DeRE, públicos obrigados à entrega de declaração, situações especiais de obrigatoriedade, estrutura da DeRE, entre outros assuntos. O auditor-fiscal também falou dessa solução no contexto dos planos de assistência à saúde e do concurso prognóstico.
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Próxima edição
O 12º módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo, cujo tema será Serviços Financeiros, acontece na próxima terça-feira (11), na modalidade híbrida. O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) será o anfitrião da edição. Toda a programação será transmitida pelo canal do CFC no YouTube.
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Anote na agenda:
A capacitação é composta de 18 módulos e vai até o dia 22 de setembro. A programação das próximas semanas inclui encontros presenciais em quatro das cinco regiões do país. Confira a seguir:
- Módulo 12 — Serviços Financeiros — 11 de agosto (on-line e Rio de Janeiro)
- Módulo 13 — Bens Imóveis — 18 de agosto (on-line e São Paulo)
- Módulo 14 — Agronegócio e cooperativismo agrícola — 25 de agosto (on-line e Cascavel/PR)
- Módulo 15 — Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) — 1º de setembro (on-line e Manaus)
- Módulo 16 — Combustíveis e Energia Elétrica — 9 de setembro (on-line e São Luís/MA)
- Módulo 17 — Imposto Seletivo — 15 de setembro (on-line e João Pessoa/PB)
- Módulo 18 — Temas complementares e aplicação prática (casos especiais) — 22 de setembro (on-line).
Pontuação no PEPC
A capacitação gera pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC, que varia de acordo com a carga horária dos módulos cursados. Após as aulas, haverá emissão de certificados.
Por Lorena Molter
Comunicação CFC
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