A aplicação da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada à Contabilidade Eleitoral e Partidária nas próximas eleições é o grande destaque da Edição nº 279 da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC), que já está disponível gratuitamente no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Reportagem de capa da publicação, o assunto é de extrema importância para a categoria porque, a partir das eleições majoritárias desse ano de 2026, os profissionais da contabilidade passam a contar com a NBC TPE 01.
Construída a partir de depoimentos de membros da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do CFC, responsável pelo desenvolvimento da norma com o apoio técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a matéria traça um paralelo entre as atividades contábeis no campo eleitoral até então e como passarão a ocorrer a partir das próximas eleições, em outubro próximo. As novas orientações foram publicadas em dezembro de 2024.
No editorial da RBC, o presidente do CFC, Joaquim Bezerra Filho, destaca a importância da Contabilidade Eleitoral e Partidária para o fortalecimento da democracia. Ele reforça que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada há mais de uma década, de tornar obrigatória a participação de profissionais da contabilidade na prestação de contas de partidos políticos e de candidatos, “consolidou a inserção do conhecimento contábil na dinâmica eleitoral, atribuindo-lhe responsabilidades compatíveis com a complexidade e a relevância desse processo para o país”.
Na seção Na Teoria e na Prática, o tema é a adoção das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS). Na matéria “Receitas de contratos com clientes (CPC 47): da forma à essência”, o economista, contador e doutor em Contabilidade Guillermo Braunbeck destaca a necessidade de “recalcular” algumas rotas e ajustar o foco da contabilidade financeira para seu “novo” objetivo, que é o de fornecer informação útil para investidores e credores, de sorte a auxiliá-los a fazer suas projeções de fluxos de caixa futuros para a entidade.
Há ainda os artigos “Impacto da segregação das receitas decorrentes da revenda de produtos sujeitos à tributação concentrada de PIS e COFINS na apuração dos tributos no regime do Simples Nacional”, de Guilherme Rigon Borba e Maria Ivanice Vendruscolo; “Titulação docente e desempenho acadêmico na região Norte: uma análise com base nos resultados do Enade e CFC”, de Nyalle Barboza Matos, Saskya Rodrigues Dichtl e Victor Godeiro de Medeiros Lima; “Contabilidade além do fiscal: o papel estratégico do contador no planejamento de profissionais liberais”, de Gustavo Hardmann Nunes, Huan Vitor de Sousa Balena e Marcielle Anzilago; “Análise das mudanças propostas pelas DCNs 1/2024: as novas competências e habilidades em Ciências Contábeis. Um desafio?”, de Mara Cristina Piovesan Cortezia e Marcio Pascoal Cassandre; e “Os Impactos dos Mecanismos de Controle Introduzidos pela Lei n° 13.303/16 no Desempenho da Governança Corporativa da Petrobras e seus Reflexos na Lucratividade”, de Abner Gomes do Nascimento, Lavoisiene Rodrigues de Lima, Ilka Gislayne de Melo e Célio Beserra de Sá Souza.
*A nova edição da RBC está disponível gratuitamente no portal do CFC na Internet. Para acessar, clique aqui.
Por Saulo Moreno
Da Comunicação CFC
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