As novas obrigações acessórias e o papel dos documentos fiscais eletrônicos na apuração dos tributos da Reforma Tributária do Consumo estiveram no centro das discussões do quinto módulo do curso promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizado nesta quinta-feira (25), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com o apoio da Fenacon.
Na abertura do evento, o auditor-fiscal da Receita Federal e gerente do Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária, Roni Peterson, destacou a importância de compreender a operacionalização das novas regras para garantir a conformidade da Reforma. Segundo ele, o módulo apresentou uma visão geral das mudanças relacionadas aos documentos fiscais e às obrigações acessórias no novo sistema tributário.
O segundo palestrante, o auditor-fiscal da RFB e coordenador de Estudos e Gestão de Projetos Estratégicos, Wolney Cruz, abordou a mudança de paradigma na relação entre contribuintes e o Fisco, enfatizando a transição de uma atuação sequencial para uma tributação em tempo real. “O documento fiscal eletrônico deixa de ser apenas um registro para se tornar o elemento central da apuração da CBS e do IBS, representando, inclusive, a confissão do valor devido", afirmou.
Wolney ressaltou ainda que a integração ao ecossistema dos contribuintes permitirá a detecção de anomalias instantaneamente, o que deve incentivar os profissionais a acompanharem os próximos módulos.
Na sequência, o também auditor-fiscal Marco Antônio Duran detalhou a complexidade e a variedade dos 18 documentos fiscais previstos no decreto regulamentador, com foco especial nas Notas Fiscais eletrônicas (NF-e). Duran esclareceu que o novo modelo elimina a necessidade de "tradução" manual dos documentos em escriturações redundantes, uma vez que o cálculo será realizado de forma automática por meio da apuração assistida. Ele também apresentou os novos eventos criados para adaptar a legislação, como os registros de pagamento efetivo para liberação de crédito e as atualizações de previsão de entrega, fundamentais para a precisão do conta-corrente tributário.
Este módulo do Curso sobre Reforma Tributária do CFC tem como propósito fundamental desmistificar os pilares da RTC, fornecendo ao profissional contábil as ferramentas necessárias para navegar com segurança entre os novos tributos e obrigações acessórias. O evento reforça o papel do contador como peça-chave na implementação dessa transição tecnológica e normativa, garantindo que a qualidade do dado seja preservada desde a emissão do documento fiscal.
Por Julliene Nogueira
Comunicação do CFC
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