A arrecadação de recursos para campanhas eleitorais e os cuidados necessários para evitar inconsistências na prestação de contas estiveram entre os temas abordados durante o Seminário Nacional de Multiplicadores em Contabilidade Eleitoral, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nesta quarta-feira (24), em Brasília.
O terceiro painel do dia focou nos aspectos técnicos e financeiros da arrecadação eleitoral. A mesa de debates contou com a moderação de Brunno Sitonio Fialho de Oliveira, membro da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do CFC. Os palestrantes foram Guilherme Guimarães, coordenador da comissão, e Cristianne Gomes Dias, também integrante do colegiado, que detalharam as minúcias da legislação vigente.
Durante a abertura, Brunno Sitonio destacou o volume massivo de recursos que circularão nestas eleições, lembrando que o piso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é de R$ 5 bilhões, somado aos recursos privados. Ele enfatizou a importância preventiva do profissional contábil para garantir a transparência e a segurança jurídica de candidatos e partidos.
Guilherme Guimarães alertou que a arrecadação é o ponto de partida para o sucesso ou fracasso da prestação de contas. Segundo ele, "uma vez que arrecadou errado, você vai aplicar errado e naturalmente isso pode gerar uma problemática no julgamento das suas contas". Guimarães detalhou o fluxo obrigatório para a habilitação da arrecadação, que inclui a convenção partidária, o registro de candidatura, a obtenção do CNPJ e a abertura de contas bancárias específicas.
Um dos temas mais sensíveis abordados foi a distribuição de cotas de gênero e raça. Guilherme explicou que os recursos destinados a candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (mínimo de 30%) devem seguir critérios rigorosos. Ele advertiu que o recebimento indevido desses valores pode levar à desaprovação das contas e disse: “receber recurso de forma indevida também gera uma inconsistência e talvez uma falha insanável na análise das contas".
A palestrante Cristianne Gomes Dias reforçou a necessidade de atenção máxima às doações de pessoas físicas, especialmente em casos de doadores que recebem benefícios sociais, o que pode gerar diligências da Justiça Eleitoral. Ela ressaltou que os profissionais da contabilidade precisam estar capacitados para atender às demandas relacionadas ao tema.
O painel também discutiu inovações como o pagamento de advogados e contadores por terceiros, prática que passou a estar expressamente prevista na resolução, desde que devidamente declarada. Guilherme ainda salientou que o contador moderno deve assumir um papel estratégico e de governança, agindo com rapidez diante do curto prazo das campanhas. Ao parafrasear um colega, ele definiu o cenário atual com precisão: "Campanha é um jogo online sem pause".
O evento segue com o compromisso de capacitar os regionais e profissionais de todo o país, garantindo que a aplicação das técnicas contábeis contribua para a lisura do processo democrático.
Julliene Nogueira
Comunicação CFC
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
