A repercussão da nota técnica assinada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por outras entidades representativas do mercado de capitais ganhou espaço na imprensa nacional. Em reportagem publicada nesta terça-feira (10), a coluna Radar Econômico, da Veja Negócios, destacou a manifestação encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em defesa da revisão da Resolução CVM nº 244, que flexibilizou a divulgação de informações de sustentabilidade pelas companhias abertas.
O texto informa que o CFC, ao lado do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil), da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) e da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), encaminhou à autarquia uma nota técnica solicitando a reconsideração da medida.
Segundo a publicação, as entidades avaliam que a adoção de um modelo voluntário para a divulgação das informações de sustentabilidade pode reduzir a comparabilidade entre empresas, enfraquecer a conexão entre dados de sustentabilidade e demonstrações financeiras e ampliar a assimetria de informações no mercado.
Defesa da transparência e da comparabilidade
A reportagem destaca ainda o entendimento das entidades de que a alteração ocorre em um momento de consolidação internacional dos padrões de sustentabilidade vinculados ao International Sustainability Standards Board (ISSB) e ao Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS). Na avaliação apresentada à CVM, a flexibilização pode ser interpretada por investidores e demais agentes econômicos como um sinal de descontinuidade regulatória.
De acordo com a matéria, as entidades reconhecem a preocupação da CVM com os custos de adaptação para as empresas, especialmente as de menor porte. No entanto, argumentam que o arcabouço regulatório já prevê mecanismos de proporcionalidade e que uma mudança dessa magnitude deveria ser precedida por uma avaliação mais aprofundada de seus impactos.
A manifestação conjunta reforça o compromisso das entidades com o fortalecimento da transparência, da comparabilidade das informações corporativas e da confiança dos investidores no mercado brasileiro.
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