Representantes das profissões regulamentadas discutiram a atuação dos conselhos
A rotina de fiscalização do exercício profissional no Brasil marcou a 124ª reunião plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, realizada nesta terça-feira (31), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O encontro foi pautado pela análise do Acórdão nº 309/2026, decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que trouxe novas diretrizes e alertas sobre a atuação integrada entre conselhos federais e regionais.
O secretário-executivo do Fórum, Jenner de Moraes, apresentou estudo técnico sobre o acórdão, com destaque para aspectos que demandam acompanhamento pelos conselhos. Entre eles, estão a maturidade da governança, a integração entre as estruturas federal e regional e os desafios operacionais enfrentados pelas unidades descentralizadas.
Também foram discutidos pontos considerados relevantes para o aprimoramento do sistema, com foco no fortalecimento da atuação coordenada entre os conselhos. Ao final, ficou definido que cada entidade irá aprofundar a análise internamente, com posterior consolidação de contribuições conjuntas.
Diálogo institucional
A reunião contou ainda com a participação do deputado federal Max Lemos, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que apresentou temas em tramitação no Legislativo relacionados ao ambiente profissional.
O parlamentar destacou a importância do diálogo institucional com os conselhos e da construção de soluções alinhadas às demandas das diferentes categorias profissionais.
Entre os temas abordados, esteve a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, com reflexos diretos na formação profissional e no alinhamento de competências às necessidades do mercado.
Houve ainda a exibição de vídeo em celebração ao Dia do Bibliotecário, comemorado em 12 de março, com manifestação da presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), Dalgiza Andrade. Outro destaque foi o programa Pena Justa, iniciativa articulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca parcerias com conselhos profissionais para contribuir com a melhoria do sistema.
Ao final, foram apresentados informes da Comissão de Assessoramento Parlamentar do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, bem como a tramitação do Projeto de Lei nº 5680/2013, que trata da escolha de membros dos conselhos federais e regionais responsáveis pela fiscalização do exercício profissional.
Por Poliana Nunes
Comunicação CFC
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