A relação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e os conselhos de fiscalização profissional atravessa um momento de transformação histórica. Mais do que órgãos de controle e fiscalizados, a visão atual busca uma construção conjunta, onde a transparência e a eficiência servem a um propósito maior: a entrega de valor ao cidadão brasileiro. Nesse sentido, o Seminário de Planejamento Estratégico e Governança do Sistema CFC/CRCs apresentou, nesta terça-feira (10), o painel “Prestação de Contas dos Conselhos de Profissão Regulamentadas”.
Na ocasião, os representantes do TCU Alberto Câmara e João Manoel da Silva Dionísio destacaram os pilares estratégicos do órgão para entregar os serviços que a sociedade brasileira merece. Alberto Câmara, que atua como auditor de Controle Externo do TCU, abordou o Princípio da Unicidade e o estado como um conjunto. “Esse é um dos pilares da nova estratégia do TCU. Historicamente, os conselhos eram analisados de forma isolada e fragmentada. Hoje, o Tribunal entende que o sistema deve atuar de forma coesa”, explicou.
Segundo ele, a estratégia é priorizar a atuação direta nos Conselhos Federais, que devem funcionar como a “cabeça” do sistema, padronizando diretrizes para os regionais. “A unicidade garante que um profissional receba o mesmo tratamento ético e administrativo, independentemente do estado onde atue, eliminando discrepâncias punitivas ou procedimentais”, destacou. Ele abordou ainda três eixos fundamentais no que diz respeito à governança. “Esses eixos são a atuação direcionada, a unicidade institucional e a integração tecnológica, normativa e de gestão”.
O Sistema CFC/CRCs, segundo Câmara, merece destaque. “Com quase 100% de conformidade em transparência, o Sistema demonstra que a padronização de portais e a organização de dados facilitam não apenas o controle externo, mas a própria gestão interna”. Alberto Câmara ressaltou ainda que dados abertos permitem que a sociedade crie soluções e novos negócios.
“O controle social ajuda a corrigir falhas nos dados, colocando o cidadão para trabalhar com o Estado, porque ele não enxerga siglas como CFC ou TCU, enxerga o Estado. Nossa missão é romper os ‘silos’ da administração pública e trabalhar de forma uníssona para entregar o serviço que a sociedade merece”, encerrou.
A nova visão do TCU
Em sua palestra, o auditor do TCU João Manoel da Silva Dionísio reforçou o compromisso do órgão em construir uma relação mais madura, colaborativa e orientada em resultados com os conselhos de fiscalização profissional, superando uma lógica antiga, baseada apenas em punição e medo. “A partir da minha experiência em vários estados, explico como a mudança de modelo – com menos foco em processos individuais e mais em temas estruturantes, como transparência, dados abertos e qualidade da fiscalização – nos permite enxergar melhor onde o sistema precisa evoluir para gerar valor real à sociedade”, ponderou.
Dionísio lembrou que é possível sair de cenários de conflito para contextos de confiança, autonomia e boa governança. “A mensagem central é que os recursos arrecadados dos profissionais somam milhões de reais todos os anos, e que tanto o TCU quanto os conselhos têm o dever ético de aplicar esse dinheiro com responsabilidade, eficiência e respeito à cidadania”.
O orador reconheceu ainda as dificuldades da gestão pública, a exposição a críticas e o medo natural de errar, mas incentivou gestores a não se paralisarem. “Convoco dirigentes e equipes a assumirem suas decisões com responsabilidade, a fortalecerem a prestação de contas e a consolidarem conselhos capazes de ‘andar com as próprias pernas’, entregando serviços de qualidade e orgulhando a categoria que representam”, concluiu.
Agradecimentos do CFC
No encerramento do painel, a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sandra Campos, agradeceu aos oradores e compartilhou os resultados positivos da auditoria do TCU sobre a fiscalização dos conselhos federais, destacando o excelente desempenho do sistema CFC/CRCs com base em dados e alinhamento aos cinco eixos estratégicos da área.
“Tenho a honra de validar esses avanços com auditores do TCU aqui presentes, e celebramos a parceria entre conselhos profissionais e Tribunais de Contas na proteção da sociedade e do interesse público”. Ela reforçou ainda que, por meio de conduta correta, honesta e decente no uso de recursos públicos, o potencial de crescimento do Brasil é ilimitado. “Convido todos a mais colaborações futuras em eventos como esse”, concluiu.
Por Rhafael Padilha
Comunicação CFC
