O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, realizou nesta quarta-feira (25) visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), como parte da agenda da entidade voltada ao aperfeiçoamento da governança pública nos entes federativos. Durante sua passagem por Rondônia, o presidente também participou da solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO), reforçando o alinhamento institucional entre o CFC e o Regional.
Além do presidente do CFC, participaram da reunião o presidente do CRC-RO, Jair Genor Bevilaqua; os conselheiros-substitutos do TCE-RO Omar Pires Dias e Francisco Júnior Ferreira da Silva; a representante do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO), Érika Patrícia de Oliveira; os conselheiros federais José Domingos Filho e Vilma Fátima Mendes; o contador-geral do Estado, Jurandir Cláudio Dadda; o controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino; além de conselheiros e integrantes do CRC-RO.
O encontro consolidou um espaço de articulação entre regulação profissional, controle externo e fiscalização ministerial. O presidente do CRC-RO, Jair Genor Bevilaqua, destacou que o objetivo da reunião é iniciar “tratativas para depois dar encaminhamentos a procedimentos e a trabalhos conjuntos que possam melhorar a contabilidade do nosso estado”.
Durante a reunião, Joaquim Bezerra enfatizou o compromisso firmado com o Tribunal de Contas da União para promover a boa gestão pública no âmbito dos conselhos profissionais. “Assumimos um compromisso com o Tribunal de Contas da União de promover, entre os 30 conselhos de profissões regulamentadas, uma campanha de fortalecimento da governança pública, colocando a contabilidade como o centro dessa exposição para garantia das boas práticas”, pontuou.
O presidente também reiterou a parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), especialmente em ações voltadas à contabilidade pública municipal e estadual, reforçando a integração entre as instâncias de controle e a regulação profissional.
Programa nacional de qualificação da contabilidade pública
Um dos principais anúncios foi o lançamento do Programa de Educação Continuada para a Contabilidade Pública, previsto para o dia 10 de março. A iniciativa prevê a criação de um cadastro nacional de contadores públicos, em cooperação técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e a capacitação desses profissionais. Segundo o presidente do CFC, a medida “vai elevar a qualidade da prestação de serviço e trazer maior eficiência na avaliação dos resultados da prática contábil”.
A proposta integra ações de qualificação técnica às políticas de modernização da administração pública, estabelecendo novos parâmetros de acompanhamento profissional para os responsáveis pela elaboração e assinatura das demonstrações contábeis no setor público.
Na ocasião, o presidente do CFC também destacou que o Brasil é pioneiro na emissão das Normas Brasileiras de Contabilidade, em convergência com padrões internacionais. Ao abordar a atuação fiscalizatória, informou que o Conselho tem ampliado sua estrutura para contribuir com temas de relevância social. “Criamos um núcleo de fiscalização especializada para tratar exclusivamente do exercício profissional”, disse, acrescentando que o CFC se coloca à disposição do controle externo para contribuir com a transparência e a confiança pública nas instituições.
Desafios dos municípios
O conselheiro-substituto do TCE-RO, Omar Pires Dias, registrou o caráter histórico da visita. “Nesses últimos 30 anos que tenho de casa, é a primeira vez que vem o presidente do Conselho Federal aqui no Tribunal nos visitar para tratar de assuntos da mais alta importância, que é a contabilidade governamental e ações para melhorá-la”, disse.
Omar Pires Dias ressaltou ainda a responsabilidade do contador público no controle da execução orçamentária e financeira dos entes federativos. “Sobre seus ombros recai a grande responsabilidade de controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos públicos”, concluiu.
Para ele, entre os desafios estruturais enfrentados por municípios de pequeno porte estão as falhas primárias decorrentes da falta de estrutura: “Antes de darmos voos mais altos, vamos tentar mitigar esses problemas que afligem numa camada mais inferior”, observou.
A representante do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, Érika Patrícia de Oliveira, destacou a importância do encontro e da troca institucional promovida durante a reunião. “A gente precisa sempre renovar as nossas forças, e eu saio daqui renovada”, declarou. Representando o presidente do TCE-RO, o conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva reafirmou a disposição institucional da Corte em colaborar com as iniciativas debatidas: “Reitero a disponibilidade do Tribunal de contribuir naquilo que for necessário”.
A agenda institucional em Rondônia reafirma o compromisso das instituições com a elevação do padrão técnico da contabilidade pública e consolida a articulação entre normatização, formação profissional e controle externo como bases estruturantes da gestão estatal nos entes federativos.
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