O vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, participou, na manhã desta segunda-feira (15), da mesa-redonda “Soluções Consensuais e Modelos Contratuais nas Novas Concessões Rodoviárias”, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A convite do ministro Benjamin Zymler (TCU), coordenador do Fórum Permanente de Infraestrutura da FGV, Joaquim Bezerra defendeu a adoção de uma modelagem contábil robusta e padronizada para projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões rodoviárias no Brasil. A proposta busca garantir transparência, previsibilidade e segurança jurídica, além da Governança em um setor estratégico para a infraestrutura e o desenvolvimento econômico do país.
“O ambiente das concessões rodoviárias está em profunda transformação, com novos mecanismos de governança e tecnologias que exigem tratamentos contábeis adequados e alinhados aos padrões internacionais”, completou Bezerra.
Consensualidade
O vice-presidente Joaquim destacou, ainda, que acredita na consensualidade como elemento essencial na governança. “A consensualidade tem se mostrado uma ferramenta poderosa de governança para viabilizar soluções ágeis e colaborativas, evitando relicitações e permitindo que obras paralisadas sejam retomadas com celeridade. Mas para que esses acordos tenham efetividade, eles precisam estar amparados em análises econômico-financeiras sólidas e modelagens contábeis transparentes", afirmou.
O TCU, por meio da Secretaria de Soluções Consensuais (SecexConsenso), tem utilizado acordos consensuais para destravar obras, reduzir litígios e antecipar investimentos, como evidenciado na repactuação do contrato da concessionária Eco101.
Na visão do CFC, a contabilidade exerce um papel central na mensuração de riscos, monitoramento de ativos e passivos, e na garantia da confiabilidade das informações contabeis, financeiras e patrimoniais apresentadas em contratos de concessão.
Destaques
Entre os pontos em destaques do posicionamento do CFC, estão:
• Classificação e mensuração de ativos e passivos: aplicação correta das normas ICPC 01/IFRIC 12, CPC 17, CPC 04 e CPC 01 para definir se os direitos devem ser tratados como ativo financeiro ou ativo intangível, de acordo com quem assume o risco de demanda;
• Reconhecimento inicial e atualização: registro do valor do investimento em infraestrutura e sua atualização ao valor presente, assegurando clareza no balanço patrimonial da concessionária e do poder concedente;
• Os reconhecimentos e mensurações adequadas para o efeito de classificação como provisões, ativos e passivos contingentes;
• Amortização baseada no uso: definição de critérios justos para amortização do ativo intangível, vinculada ao fluxo de usuários e ao padrão de consumo do serviço;
• Separação e divulgação de receitas: evidência clara das receitas provenientes de construção, manutenção e operação, garantindo transparência para órgãos de controle e sociedade;
• Matriz de risco como elemento central: possibilita que riscos estruturai, econômicos, Finananceiros e jurídicos sejam corretamente refletidos nas demonstrações contábeis e financeiras, aumentando a previsibilidade e reduzindo incertezas.
Reflexos da consensualidade
As soluções consensuais podem apresentar impactos positivos também no tratamento contábil. A adoção de práticas do tipo tem efeito direto na contabilidade das concessões, exigindo revisão de estimativas e ajustes nos balanços. Entre os impactos mais relevantes estão a reprogramação de investimentos, a redução de tarifas e descontos, as cláusulas de indenizações e novos modelos de pedágios.
Entenda a defesa do CFC
O CFC defende a participação ativa de auditores e contadores em todos o processo de construção de uma PPP ou concessão pública, para que haja além da modelagem jurídica , modelagem operacional, modelagem econômica-financeira tb haja uma modelagem contábil para garantida melhor segurança e transparência em todo o processo.
Além disso, decente tb o diálogo constante com os órgãos reguladores e fiscalizadores, inclusive se propõe a desenvolver uma guias interpretativos das normas técnicas de contabilidade com a finalidade de aprimorar a padronização e o tratamento contábil de temas como repactuações, descontos tarifários, indenizações e novas tecnologias, como o pedágio em fluxo livre, por exemplo.
“A participação do CFC em debates com o TCU, ANTT e Ministério dos Transportes permitirá a criação de pronunciamentos interpretativos que tragam mais segurança e comparabilidade para o setor. Isso é fundamental para reduzir divergências e fortalecer a confiança dos investidores,” explicou Joaquim Bezerra.
“Defendo que auditores e contadores devem está presente na fase de modelagem dos contratos, para que possam atuar não apenas no registro contábil, mas como parceiros estratégicos na análise de riscos e estruturação financeira”, completou.
Confiança
Para o vice-presidente , a transformação do setor exige um novo olhar sobre a contabilidade, que assume, cada vez mais, um protagonismo de confiança. “As concessões rodoviárias só cumprirão seu papel de motor do desenvolvimento se forem sustentadas por informações contábeis confiáveis. O CFC está comprometido em garantir que cada contrato tenha transparência, comparabilidade e segurança jurídica, permitindo que o Brasil avance com obras estruturantes e prestação de serviços de qualidade à sociedade”, concluiu Joaquim Bezerra.
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